Curso - Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e ...- Migalhas

Curso

Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos

Estudo de Casos Práticos

Data: 21/8/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar uma visão geral do tema licitações e contratos administrativos abordando em cada módulo casos práticos a fim de viabilizar a discussão em grupo dos casos mais polêmicos existentes hoje na jurisprudência.

Destina-se

Aos advogados e assessores jurídicos de empresas privadas, assessores jurídicos e procuradores municipais e estaduais.

Carga horária

8 horas

Programa

I. Conceitos Básicos Iniciais

1- Legislação: visão geral e aplicabilidade

2- Conceito de licitação

3- Princípios da licitação

.a aplicabilidade dos princípios pelos tribunais

4- Finalidade da licitação

5- Fases da licitação: interna e externa

6- Competências para prática dos atos da licitação

.o questionamento das competências em sede judicial

7- Comissões de licitação

.responsabilidades legais dos membros

.a responsabilidade legal do pregoeiro

8- Tipos de licitação

9- Empresas em consórcio

10- Licitação deserta e fracassada

11- Vedações à participação na licitação

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

II. Fase Preparatória da Licitação

1- Modalidades de licitação

.cuidados na escolha da modalidade

.fracionamento de despesas (entendimento dos tribunais)

2- Audiência pública

3- Conteúdo do instrumento convocatório

.cláusulas obrigatórias

4- A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas

.decisões TCU pertinentes

5- Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação

6- Proposta inexeqüível / exeqüível (entendimento dos tribunais)

7- Empate de propostas

8- Anulação e revogação da licitação

9- Sanções administrativas e penais

.meios de aplicação da pena

.meios de defesa

10- Divulgação do instrumento convocatório

11- Contagem de prazo

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

III. Contratação Direta sem Licitação (Implicações da Lei Complementar 123/2006 nas Licitações)

1- Dispensa de licitação

.conceito, análise das principais hipóteses, procedimento

.necessidade do visto jurídico sobre os procedimentos

2- Inexigibilidade de licitação

.conceito, procedimento, análise das hipóteses

.casos de inexigibilidade que podem ser contratados por outros meios, qual a melhor contratação do ponto de vista jurídico

3- Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

4- Comentários aos artigos 42 a 49 da Lei complementar 123/2006

.análise dos pontos relevantes / controversos

5- Comentários ao decreto Federal nº 6.204, de 05 de setembro de 2007

.peculiaridades habilitação

.a regularidade fiscal

.direito de preferência x direito público

.novo procedimento e novidades relevantes

.casos de não aplicação da LC 123/06

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

IV. Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital

1- Direito de petição

2- Impugnação ao edital

3- Espécies de recursos: recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração

4- De quais decisões da administração pública pode-se recorrer

5- Peculiaridades dos recursos na licitação

.quem pode recorrer

.pressupostos de admissibilidade do recurso

6- Efeitos dos recursos

7- Decisão final dos recursos e efeitos

8- Preclusão administrativa

9- Interposição de recurso no pregão

.efeitos dos recursos no pregão

.decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos

.prazos dos recursos no pregão

10- Instrução da petição

11- Intimação

12- Concessão de vista

13- Prazos recursais

14- Vias judiciais: mandado de segurança e ação popular

15- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

V. O Pregão Presencial e Eletrônico

1- Características do pregão

2- O termo bens e serviços comuns

3- A questão do pregão presencial para serviços de engenharia

4- Análise detalhada da fase interna do pregão

5- O Pregoeiro: atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade

6- Peculiaridades do edital de pregão presencial

7- Análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

8- A questão da exigência de amostra no pregão presencial

9- Penalidades no pregão

10- Vedações no pregão

11- Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura

12- O pregão eletrônico

.a obrigatoriedade do pregão - análise

.credenciamento

.autoridade competente: quem é e atribuições

.análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico

.o edital do pregão eletrônico - peculiaridades

.análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

.impugnação ao edital e esclarecimentos

.conseqüências da desconexão do sistema - desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo

.penalidades no pregão eletrônico

13- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

VI. Contratos administrativos e sua gestão

1- Conceito e características do contrato administrativo

2- Diferença entre contrato e convênio

3- Pressupostos necessários para celebração dos contratos

.capacidade das partes

.idoneidade do objeto a ser contratado

.legitimação para celebrar o acordo

.identificação e respeito a função social do contrato

4- Aplicação da lei de licitações aos contratos administrativos

.elementos predecessores dos contratos administrativos

.formalização da contratação

.cláusulas essenciais dos contratos administrativos

.cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual

5- Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

.execução do contrato

.duração dos contratos administrativos

.inexecução do contrato

.teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior

.responsabilidade pela inexecução

.revisão do contrato

.rescisão do contrato

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e Consultor. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Sócio do Escritório Casquel e Ribas Sociedade de Advogados. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico".

Forma de pagamento

Pessoa Física