CND - Certidão Negativa de Débitos

CND - Certidão Negativa de Débitos

Procedimentos Administrativos Necessários e os Caminhos mais Utilizados

Data: 20/8/09
Horário: 8h30 às 15h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Analisar e discutir sob os aspectos teóricos e práticos, a comprovação da regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas, abordando tanto as características das chamadas "certidões negativas" como os principais problemas envolvendo a sua expedição/renovação junto à União Federal, Estados e Municípios, o estudo, os procedimentos administrativos envolvidos e necessários e os caminhos judiciais mais utilizados.

Destina-se

A advogados, contadores, consultores, administradores, auditores, diretores de empresa, gerentes, controllers e demais interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema, ou que tenham a manutenção da regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas como uma necessidade constante e cada vez mais urgente.

Carga horária

6 horas

Programa

Certidões de Regularidade Fiscal

1. Características Gerais e Fundamento de Validade

previsão na constituição federal e CTN
características do ato de emissão da CND

2. Importância Atual

função atual das CND's
obtenção de financiamentos públicos
renovação de regimes especiais
averbação de atos societários
recebimentos de faturas emitidas contra órgãos públicos

3. Características e Espécies de Certidões

certidão positiva
certidão negativa
certidão positiva com efeitos de negativa
validade das certidões
limitações ao prazo normal de validade
possibilidade de cancelamento da CND

4. Procedimentos Necessários à sua Emissão

Procedimentos aplicáveis a todas as espécies de CND's

apresentação do pedido
análise dos Relatórios expedidos pelo fisco para a expedição da CND
prazo do fisco para a análise do pedido
características do despacho que analisa o pedido

1- Certidão conjunta de Débitos relativos à tributos Federais e á Dívida ativa

características do pedido de CND
pendências comumente encontradas
formas de resolução
liberação de emissão de CND pela Receita e Procuradoria

2 - Certidão relativa à contribuições previdenciárias

características do pedido de CND
pendências comumente encontradas
formas de resolução

3- Dificuldades impostas pelo fisco para a obtenção da CND

4- Medidas judiciais cabíveis:

mandado de segurança
medida cautelar antecipatória de penhora
ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Professor

-Luiz Fernando Sachet
Advogado com atuação nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Sócio do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados. Mais de 5 anos de experiência na assessoria e consultoria de regularidade fiscal à empresas das áreas de Mineração, Siderurgia, Telecomunicações e Portuária.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização