Curso - Licitações Públicas (Exclusivamente sob a Ótica do Licitante ...- Migalhas

Curso

Licitações Públicas

Exclusivamente sob a Ótica do Licitante Particular

Data: 12 e 13/8/09
Horário: 8h30 às 17h30 e 8h30 às 12h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Vender ou prestar serviços para o governo é uma aspiração de diversas empresas e de inúmeros profissionais autônomos. Está comprovado em levantamentos oficiais que o mercado de licitações movimenta anualmente quantias da ordem de mais de um bilhão de dólares e com o advento da Lei Complementar n° 123/06, que oferece um tratamento diferenciado nas licitações para microempresas e empresas de pequeno porte, o mercado das licitações aumentou ainda mais. Acresça-se que as cooperativas também passaram a receber tratamento diferenciado nas licitações com o advento da Lei n° 11.488/07. Entretanto, muitos perdem a oportunidade de participar desse fenomenal mercado por mero desconhecimento. O presente curso, estruturado sob medida para empresas, cooperativas e profissionais, tem como objetivo tornar essa vontade uma realidade, acabando com verdadeiros tabus sobre o assunto.

Destina-se

A empresários, micro e pequenos empresários; cooperativas; representantes comerciais; profissionais interessados em vender ou prestar serviços para órgãos da administração pública; diretores, gerentes, supervisores de vendas ou áreas comerciais; chefes de vendas e vendedores; advogados e outros profissionais especializados; acadêmicos de Direito, Administração e outras áreas afins.

Programa

1. A Participação do Particular nas Licitações Públicas

quem pode vender ou prestar serviços para o governo (inclusive estatais)
a Lei nº 8.666/93 é adotada em qualquer situação?
a Lei nº 10.520/02 (pregão) é adotada em qualquer situação?
- vantagens do cadastramento junto aos órgãos públicos
o que é realmente o Sicaf?
cadastrando-se no Sicaf estariam resolvidos todos os problemas de documentação para participação em Licitações Públicas?
a participação da microempresa e da pequena empresa nas Licitações Públicas. A Lei Complementar n° 123/06. O Decreto Federal n° 6.204/07
a participação de cooperativas em licitações públicas (Lei n° 11.488/07). O acordo assinado entre MPT e AGU sobre as cooperativas de trabalho

2. A Legislação Pertinente

a Lei nº 8.666/93 e todas as suas alterações
a Lei nº 10.520/02 e todas as suas nuances
a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto nº 6.204/07
toda a legislação correlata
quando é obrigatória a licitação e quando ela pode ser descartada
como vender para o governo sem participar de licitação (dispensa ou inexigibilidade de licitação)
documentos que realmente devem ser apresentados numa licitação
modalidades e tipos de licitação (o que é um e o que é o outro)
regimes de execução
a licitação de Registro de Preços (modalidade, tipo ou forma?)
o que seria efetivamente o Registro de Preços? E uma ata de Registro de Preços?
existe possibilidade de participar de licitações mais simples (convites e pregões de pequeno valor) e não participar de outras mais complexas (tomadas de preços, pregões de alto valor e concorrências)?
as sanções permitidas por Lei
as garantias das empresas licitantes
os riscos dos licitantes (como o licitante pode ser punido)

3. O Preparo da Documentação e da Proposta de Preços

documentos para as fases de habilitação
os editais que pedem documentos exagerados: como agir nesses casos? (formalismos excessivos da Administração Pública)
forma de apresentação dos documentos numa licitação
os documentos para participação em um simples Convite ou em um Pregão de pequeno valor são os mesmos para as tomadas de pregos, os pregões de elevado valor e as concorrências?
a elaboração da proposta de preço (proposta comercial) segundo as exigências do edital ou do convite (existe diferença?)
o preparo da documentação para o Sicaf ou outro tipo de cadastramento

4. A Abertura dos Envelopes

as fases da licitação das modalidades da Lei nº 8.666/93 (habilitação, julgamento, homologação e adjudicação)
as fases da licitação na modalidade pregão (presencial ou eletrônico)
a Carta de Credenciamento que o licitante deve apresentar
o momento do licitante manifestar-se para que essa atitude possa surtir efeitos concretos
como deve o licitante manifestar-se?
as atas e a participação dos licitantes nas sessões de uma licitação
as diferenças de procedimentos no convite e nas demais modalidades de licitação, inclusive pregão

5. A Verificação da Documentação dos Concorrentes

como fazer uma verificação dos documentos dos outros licitantes na sessão de abertura dos envelopes de habilitação
é possível fazer constar na ata observações sobre a documentação de concorrentes?
quando manifestar-se e como proceder quando um concorrente é habilitado com documentação que seja considerada irregular?

6. A Impugnação dos Editais ou dos Convites

como apresentar uma solicitação de retificação do edital ou do convite quando constatadas irregularidade (impugnação)
é possível a apresentação de impugnação verbal?
a impugnação pode ser apresentada por fax ou e-mail?

7. A Apresentação de Recursos pelos Licitantes

qual o momento, como e a quem recorrer?
a elaboração do Recurso Administrativo
quando é necessário buscar o auxílio efetivo de um advogado especialista?
o momento do Mandado de Segurança
os recursos referentes à inabilitação (ou a habilitação irregular do concorrente)
os prazos (de vital importância)
os recursos referentes à desclassificação (ou a classificação irregular do concorrente)

Professor

-Sidney Bittencourt
Mestre em Direito. Administrativista, com mais de 30 anos de experiência na Administração Pública. Especialista em licitações, contratos administrativos e atos administrativos. Um dos doutrinadores mais respeitados sobre a matéria, mencionado pelo TCU, Procuradorias do Estado, Advocacia Geral da União etc. Autor de 29 livros, entre eles: "As Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas", "Licitação Passo a Passo, 5ª edição", "Estudos sobre Licitações Internacionais, 2ª edição (único livro sobre o assunto no meio editorial jurídico brasileiro)", "Pregão Pas so a Passo, 3ª edição", "Curso Básico de Licitação, 2ª edição", "Pregão Eletrônico, 2ª edição", "Manual de Convênios Administrativos", "Licitação de Registro de Preços - 2ª edição", "Questões Polêmicas sobre licitações e contratos, 2ª edição", "Direito Administrativo - Legislação Completa, 5ª edição", "Comentários ao Decreto nº 3.555/00", "A nova lei de direito autoral anotada", "Parceria Público Privada - PPP - Passo a Passo", "A Participação de Cooperativas em Licitações Públicas" e "Comentários a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, 2ª edição". Mais de 300 artigos publicados em periódicos, revistas e boletins jurídicos ( IOB, Zênite, NDJ etc.). - Docente convidado para apresentação de cursos, palestras e seminários em diversas instituições, tais como: Universidade Gama Filho; Fundação Getúlio Vargas; Universidade Candido Mendes; Faculdade Bethencourt da Silva; Escola de Magistratura; COAD-Informações Contábeis, Trabalhistas e Jurídicas; CEAP-Centro de Aperfeiçoamento Profissional; Materko Seminários; Pontifícia Universidade Católica e CIAMB - Centro de Instrução Almt. Braga de Faria.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização