V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras ...- Migalhas

V Congresso Brasileiro

Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Data: 19 a 21/8/09
Local: Bahia Othon Palace Hotel, Salvador/BA

Objetivo

A aplicação da Lei 8.666/93, as modificações que lhe são feitas por leis específicas, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações, permanecem exigindo dos agentes públicos, dos administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.

Os desafios na matéria não se limitam a melhorias do procedimento de contratação, mas incluem renovadas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela própria Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras. A matéria também repercute as transformações por que passa o próprio direito administrativo brasileiro, que reavalia a importância e o custo da invocação ampla das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, a instrumentalidade das formas nas licitações, o grau adequado de ponderação de princípios constitucionais em matéria de licitações e contratos.

Neste contexto, o V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais, renovando o extraordinário sucesso das edições anteriores. Não perca esse debate.

Coordenação acadêmica

-Prof. Paulo Modesto

Programação

19/8 - quarta-feira

9h30 - 12h - Conferências de abertura

Conferencistas

-Marçal Justen Filho (PR)
Doutor em Direito e Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Advogado.

O Direito Administrativo do Espetáculo e o Controle das Licitações Públicas

-Alice Gonzalez Borges (BA)
Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Presidente do IDAB.

Considerações sobre o Futuro das Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos

-Adilson Abreu Dallari (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

Formalismos e Instrumentalidade das Formas nas Licitações Públicas

12h - 14h - Intervalo para almoço

14h - 16h - Tema central : Sistema de Registro de Preços

Conferencistas

Carona em Sistema de Registro de Preços: Problemas e Cautelas

-Angélica Guimarães (BA)
Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora do Município de Salvador. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.

Questões Controversas Sobre o Emprego do Registro de Preços nas Licitações e Compras Governamentais

-Luciano Ferraz (MG)
Mestre e Doutor pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Controlador -Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 - 19h - Tema central : Reforma da Gestão Pública e Lei de Licitações

Conferencistas

Arbitragem nos Contratos Administrativos: Desenvolvimento Prático e Teórico

-Gustavo Binenbojm (RJ)
Professor de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito pela UERJ. Procurador do Estado do RJ. Advogado.

Licitações e Contratos com Pequenas Empresas - Regulamentação nos Estados da LC 123

-Cláudio Cairo Gonçalves (BA)
Procurador do Estado. Mestre em Direito do Estado pela UFBA. Professor de Direito Econômico da Faculdade Ruy Barbosa.

Transparência nas Licitações e Controle Social

-Marcos Juruena Villela Souto (RJ)
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes e Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Debates

20/8 - quinta-feira

9h30 - 12h - Tema central : Concessões Públicas- Obras e Serviços

Conferencistas

Ampliação da Concessão no Direito Administrativo Brasileiro: Utilização do Instituto para Além do Serviço Público

-Vera Monteiro (SP)
Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora do Curso de Direito Administrativo Econômico do Programa de Educação Continuada em Direito da FGV/SP.

PPP na Área Urbanística e Ambiental

-José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado.

PPP Na Área de Infra Estrutura de Transportes e Construção de Estádios com Vistas à Realização da Copa 2014

Letícia Queiroz de Andrade (SP)
Sócia e coordenadora do setor Regulatório do escritório Siqueira Castro Advogados de SP . Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP, doutoranda e Professora Assistente na PUC/SP.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema central : Contratos, Aditamentos Contratuais e Controle Interno

Conferencistas

Improbidade Administrativa : Considerações Sobre Aditamentos Contratuais Inválidos

-Rita Tourinho (BA)
Promotora de Justiça. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e da EMAB. Mestre em Direito Público pela UFPE.

Controle Interno da Execução dos Contratos Administrativos - O Papel da Advocacia Pública

-Kaline Davi (BA)
Mestre em Direito Administrativo da UFBA. Advogada da União e coordenação regional da Escola da AGU/BA.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema central : Terceirização na Administração Pública

Conferencistas

Terceirização de Serviços: Ampliação do Âmbito de Aplicação do Instituto

-Adriano Gallo (BA)
Coordenador Geral de Licitações da SAEB. Especialista em Gestão Pública e Professor de Cursos de Pós-Graduação.

Relatividade da Distinção Atividade-Fim e Atividade-Meio na Terceirização Aplicada à Administração Pública

-Flávio Amaral Garcia (RJ)
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UCAM. Professor da Pós-Graduação de Direito Administrativo da UERJ, UFF, Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGERJ e da Escola de Direito da FGV. Consultor Jurídico.

Alterações Promovidas na Terceirização de Serviços no Governo Federal pelas IN 02 E 04/2008

-Rogério Santanna dos Santos (DF)
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Brasil.

Debates

21/8 - sexta-feira

9h30 - 12h - Tema central : Controle dos Contratos e das Licitações Públicas

Conferencistas

Gerenciamento de Riscos nas Contratações Públicas

-Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)
Doutor em Direito Público pela UFRJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Colaborador da Enciclopédia Saraiva do Direito e do Informativo de Licitações e Contratos.

Boa-Fé, Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade dos Contratados e Agentes Financeiros com o Poder Público

-Conselheiro Pedro Lino (BA)
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Controle das Contas Municipais e das Parcerias dos Municípios com Entidades do Terceiro Setor

-José Francisco De Carvalho Neto (BA)
Professor de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador - UCSal. Superintendente-Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Coordenador do PROMOEX/TCM.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema central : Inidoneidade para Licitar e Suspensão Cautelar da Participação em Licitações.

Conferencistas

Declaração de Inidoneidade para Licitar: Seu Alcance na Federação e no Tempo

-Edgar Guimarães (PR)
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Suspensão Cautelar da Participação em Licitações e Contratações com o Poder Público e Desconsideração da Personalidade Jurídica

-Edite Hupsel (BA)
Procuradora do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da UCSal.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 - 18h30 - Conferências de encerramento

Conferencistas

Responsabilização da Pessoa Jurídica em suas Relações com a Administração Pública

-Ministro Jorge Hage Sobrinho (DF)
Ministro de Estado do Controle e da Transparência do Governo Federal. Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.