Comércio eletrônico : implicações e riscos legais

Comércio eletrônico : implicações e riscos legais

Data: 2/9/09 (terça-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.

Por que participar deste evento :

Conhecer os riscos que podem ser gerados pela venda eletrônica;
Saber como a Justiça brasileira vem se manifestando em relação a problemas advindos do comércio eletrônico;
Conhecer estratégias de prevenção de riscos.

Público alvo

Empresários, diretores e gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico; advogados.

Programação

8h30 - 9h - Credenciamento

9h - 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico

Panorama geral;
Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
Desafios em matéria de segurança.

-Pedro Chiamulera
Formado em Ciência da Computação pelo Nazarene College, São Diego, EUA, e MBA em Marketing, pela FIA-USP. É empresário do ramo de tecnologia desde 1998, e CEO da ClearSale desde 2000. Foi atleta olímpico dos 100 e 400 metros com barreira até 1997, representando o Brasil em duas olimpíadas (Barcelona e Atlanta).

9h50 - 10h - Perguntas e discussão

10h - 11h - Contratos eletrônicos

Características do contrato eletrônico;
Legislação pertinente;
Adesão ao contrato;
Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
Cláusulas contratuais;
Decisões judiciais sobre o tema.

-Camilla Do Vale Jimene
Advogada associada à Opice Blum Advogados Associados. Atuação na área do Direito Eletrônico, nas esferas cível, trabalhista e penal com ênfase no uso da Internet e das novas tecnologias. Pós-graduada em processo civil pela PUC/SP. Professora de Pós-Graduação do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN) e de graduação da Universidade Paulista (UNIP). Professora do Curso Avançado em investigações e fraudes empresariais da Brasiliano. Instrutora do curso de direito eletrônico da Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e do Curso Módulo Certified Security Officer da Módulo Educations Center. Palestrante convidada por várias instituições e congressos, tais como: OAB, UNICAMP, UNESP, Ministério Público, entre outros.

11h - 11h10 - Perguntas e discussão

11h10 - 11h30 - Coffee Break

11h30 - 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas

Direitos do consumidor;
Deveres do fornecedor;
Provas e a inversão do ônus da prova;
Devoluções: obrigações e prazos;
Decisões judiciais sobre o tema.

-Arthur Luis Mendonça Rollo
Advogado associado da Advocacia Alberto Rollo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, professor de direitos difusos e coletivos e coordenador da Assistência Jurídica da Faculdade de direito de São Bernardo do Campo.

12h30 - 12h40 - Perguntas e discussão

12h40 - 14h10 Almoço

14h10 - 15h10 - Reclamações no Procon

Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
Procedimentos no Procon: características, riscos;
Multas;
A defesa e a representação da empresa no Procon.
Processos nos Juizados e Varas Cíveis
Procedimentos;
Como atuar com o contencioso de massa;
Estratégias de minimização de prejuízos.

-Francisco Antonio Fragata Junior
Sócio de Fragata e Antunes Advogados Associados, pós graduado em direito do consumidor pela Univesidade Católica de Louvin la Neuve - Bélgica e em gestão de serviços jurídicos pela FGV, sócio fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - Brasilcon, membro da Internacional Association For Consumer Law (Aidc-Iacl) e da subcomissão de harmonização das relações de consumo da OAB/SP triênio 2000/2003.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 16h20 - Ações civis públicas

Quem pode propor ações civis públicas;
Atuação das associações de proteção ao consumidor;
Multas;
Decisões judiciais a respeito do tema.

-Bruno Boris
Advogado de Fragata e Antunes Advogados Associados, formado pela faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós - graduado em direito das relações de consumo (PUC/SP); pós-graduado em direito constitucional (ESDC) e mestrando em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo (IAPE) e do grupo de estudos das relações de consumo do Mackenzie.

16h20 - 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 - 16h50 - Coffee Break

16h50 - 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos

Delegacias especializadas no tema;
Como as investigações são conduzidas;
O que pode ser utilizado como prova;
Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. É sócio de Scheer e Baraúna Advogados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e membro convidado para Comissão de Lei de Imprensa da mesma entidade. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

17h50 - 18h - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização