Curso - Direito Administrativo

• Data: 4/8 a 24/11/2009 (terças-feiras)
• Horário: 19h às 21h30
• Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP

Objetivo

O programa do curso se propõe a enfrentar questões práticas, como o funcionamento e os mecanismos de regulação de serviços públicos, as dificuldades de se elaborar um edital de licitação, as irregularidades nos contratos administrativos e tantas outras questões que se apresentam no dia a dia de quem atua com o direito administrativo. Tem como objetivo principal estimular a reflexão e o debate sobre os temas mais relevantes do direito contemporâneo.

Programa

Nova organização administrativa brasileira

• A nova reforma da administração pública brasileira
• Administração pública e terceiro setor
• Os princípios e o direito administrativo
• Licitação e contratos administrativos: as questões complexas
• A licitação e as contratações complexas
• Licitação internacional na prática
• Controle das licitações e das contratações pelo Tribunal de Contas
• Execução dos contratos administrativos
• A experiência das PPPs
• Contratações interestatais

Serviços públicos e a nova regulação

• Reforma do estado, regulação e serviços públicos
• Os serviços regulados e a defesa do consumidor
• Tarifas públicas: o que diz a jurisprudência?
• Empresas reguladas: entre a teoria e a prática
• Serviço público em regime privado: um modelo em crise?
• Serviços públicos: o problema das outorgas precárias
• O Judiciário interfere demais no licenciamento ambiental?
• Empresas estatais: limitações e privilégios

Professores convidados

-Caio Mario da Silva Pereira Neto

-Carlos Ari Sundfeld

-Dimitri Dimoulis

-Fernando Dias Menezes

-Gustavo Justino de Oliveira

-Izabel Monteiro, Jacintho Arruda Câmara

-Jean Paul Veiga da Rocha

-José Marcos Lunardelli

-Maurício Portugal Ribeiro

-Roberto Pfeiffer

-Rodrigo Pinto de Campos

-Rodrigo Matheus

-Sérgio Avelleda

-Vera Monteiro

Coordenador

-Carlos Ari Sundfeld

Carga

17 aulas

Investimento

Graduados : R$ 2.000,00 à vista ou 5 x R$ 420,00.

Graduandos : R$ 1.000,00 à vista ou 5 x de R$ 200,00.

Vagas limitadas para graduandos. Obrigatório o envio do comprovante de matrícula no ato da inscrição.

Realização

• sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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