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Alterações societárias e tributárias

RTT e o novo livro digital FCONT (IN 949) e Parcelamentos especiais de débitos (Lei 11.941)

Data: 4/9/09 (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Guanabara Palace Hotel, av. Presidente Vargas, 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Análise da IN 949/2009 que regulamenta o RTT e institui o novo livro digital FCONT para as empresas do lucro real que quiserem garantir a neutralidade tributária das alterações contábeis produzidas pela Lei das S/A e avaliação dos atos normativos conjuntos da RFB e da PGFN que implementam os parcelamentos especiais de débitos concedidos pela Lei 11.941/2009.

Público alvo

Empresários, contadores, advogados, economistas, gerentes de impostos e demais profissionais interessados na atualização das legislações objeto das alterações.

Conteúdo

Parte I

As alterações contábeis produzidas pela Lei das S/A
Empresas alcançadas pelos reflexos das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009
Situações em que os métodos e critérios contábeis são diferentes dos previstos na legislação tributária.
A garantia da neutralidade fiscal e o Regime Tributário de Transição (RTT)
A IN 949 RFB/2009 e a regulamentação do RTT
O lucro real e a instituição do novo livro digital FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição)
Contribuintes obrigados ou dispensados do FCONT
Operações escrituradas no FCONT
Como deve ser escriturado o FCONT
Prazo e forma de apresentação do FCONT
A aplicação do RTT ao Lucro Presumido, ao PIS e à COFINS
Vantagem ou não de optar pelo RTT

Parte II

A Lei 11.941 e os parcelamentos especiais de débitos (Refis da crise)
Os débitos alcançados
As vantagens ou não em migrar de outros parcelamentos (inclusive do REFIS, PAES e PAEX).
Os pagamentos à vista e as substanciais reduções de acréscimos legais
As condições de parcelamento e as reduções proporcionais de multas e juros
Por que há empresas que se anteciparam à regulamentação da Lei
A remissão de débitos e a definição de valor consolidado.
O levantamento de excedentes de depósitos judiciais
As novas regras do parcelamento ordinário de débitos (Lei 10.522, de 2002)

Parte III

As alterações no Processo Administrativo Fiscal
As possibilidades de compensação da contribuição previdenciária de 11%
Compensações na PER DCOMP consideradas não declaradas
Alterações promovidas pela Lei 11.945/2009 (MP 451/2008).

Apresentação

-Tercia Maciel Gomes
Advogada tributarista. Contabilista. Especialista em tributos federais e planejamento tributário. Autora de cursos, vídeos, manuais e publicações técnicas. Conferencista. Consultora de empresas. Sócia titular e professora da LUTER Treinamento, Consultoria e Editora Ltda. Professora de Direito Tributário.

Carga horária

8 H/A

*Incluso: material didático, coffee break, almoço e certificado.

Pagamento: Cheque, depósito ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Diners, Amex).

Realização