Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Data: 28/7/09 (terça-feira)
Horário: 9h às 18h10
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O número de fiscalizações vem aumentando bastante na área trabalhista, seja diretamente pelos auditores fiscais do trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho. Saber o que fazer é essencial numa eventual fiscalização, pois passos errados podem ocasionar grandes prejuízos, e até mesmo consequências criminais. Neste evento, especialistas no assunto tratarão dos temas mais atuais e polêmicos envolvendo : fiscalização trabalhista, investigações sobre as relações de trabalho, crimes envolvendo relações de trabalho e sua fiscalização.

Público alvo

empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas e cooperativas de trabalho.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Fiscalização do trabalho

Poderes do fiscal;

Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;

Entrega de documentos e prazos;

Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;

Consequências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.

Nicolau Rafael Guimarães Coelho
Advogado formado pela UNIB (Universidade Ibirapuera). Pós -graduado em Direito Público no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, especialista em contencioso e consultivo trabalhista. Atua como advogado trabalhista no escritório Miguel Neto Advogados Associados em São Paulo.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h50 - Coffee Break

10h50 - 12h10 - Defesas frente a autuações fiscais

Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;

Prazos para defesa;

Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;

Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;

O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.

Danilo Pieri Pereira
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Campinas. Especializado em direito do trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados.

12h10 - 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 - 13h50 - Almoço

13h50 - 15h10 - Atuação do Ministério Público do Trabalho e os procedimentos preparatórios

De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;

Uso do Auditor Fiscal do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;

Procedimento preparatório;

Inquérito civil;

A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis consequências.

Jurandir Zangari Junior
Advogado, consultor e professor em direito do trabalho na pós-graduação lato sensu da PUC/SP, entre outros cursos. Mestre em direito pela PUC/SP. Atualmente, cursa a pós-graduação em Administração de Empresas pelo CEAG-FGV-SP. Sócio do escritório Zangari Sociedade de Advogados.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 16h40 - Ação civil pública

O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas consequências;

Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;

Obrigações de fazer e não fazer;

Provas;

Multas e indenizações;

Legitimidade para propositura da ação civil pública;

Acordos após o ajuizamento da ação;

Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;

Decisões judiciais sobre o tema.

Marcello Della Mônica Silva
Advogado desde 1994, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, especialização em direito processual civil e direito do trabalho pelo Centro de Extensão Universitária.

16h40 - 16h50 - Perguntas e discussão

16h50 - 17h10 - Coffe Break

17h10 - 18h - Consequências criminais

Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;

Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;

Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;

Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;

Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;

Decisões judiciais sobre o tema.

Luciana Zanella Louzado
Advogada, sócia do Moraes Pitombo Advogados desde janeiro de 2006. Pós-Graduada em direito penal econômico pela Universidade de Coimbra; Pós-Graduada em direito processual penal pela Escola da Magistratura do Estado de São Paulo.

18h - 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento : material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização