Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Trabalho

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito do Trabalho

Data: 15 ou 18/8/09
Horário: 19h às 22h30 (terças e quintas-feiras) e 8h às 17h (sábados)
Local: rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da região)

Apresentação

A legislação trabalhista brasileira já foi considerada uma das mais avançadas. No mundo de economia globalizada, no entanto, o modelo intervencionista passou a receber críticas que põem em dúvida sua real eficácia como instrumento de progresso social e econômico. Atores internacionais - especialmente China - afetaram a geração de indústrias e empregos no País. Percebem-se na legislação trabalhista aspectos que atendem às necessidades do trabalhador. Mas, é inegável que o modelo intervencionista por vezes se revela contraproducente mesmo para o trabalhador.

O País tem necessidade de voltar à vanguarda na temática trabalhista.

Isso requer duas atitudes:

1ª. Alteração substancial do modelo legal.

2ª. Enquanto a reforma legal não se efetiva, deve-se aplicar o antigo modelo segundo perspectiva de interpretação mais avançada, em atendimento à natureza democrática do regime político vigente e à necessidade de inserção internacional competitiva do Brasil no mundo de globalização econômica.

Em face a esse panorama, o IICS apresenta seu curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho, cujo objetivo é desenvolver a capacidade crítica, metódica e sistêmica do especializando ao aplicar a legislação e o processo trabalhista.

Público-alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de sua atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bachareis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos etc), Professores, Consultores e demais interessados que atuam direta ou indiretamente na área trabalhista.

Programa

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

1. Direito Constitucional do Trabalho

2. Direito Individual e Coletivo do Trabalho

3. Direito Previdenciário e cálculos trabalhistas

4. Direito Processual do Trabalho e Negociações Trabalhistas

Módulo I

1.Fundamentos do Direito do Trabalho

Visão sistêmica do Direito do Trabalho
Valores e princípios do Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho e Economia Globalizada
Direito Administrativo e Penal do Trabalho
Direito Internacional do Trabalho
OIT e a tutela dos Direitos Humanos nas relações de trabalho
-Direito Comparado do Trabalho

2.Direito Constitucional do Trabalho

Os princípios do constitucionalismo social
Os direitos sociais
Organização Sindical na Constituição
Representação e substituição processual dos sindicatos
Participação nos lucros e resultados
Meio ambiente do trabalho
Questões jurídicas da terceirização do trabalho
Quarterização do trabalho

3.Da Justiça do Trabalho

Organização Judiciária do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
Jurisdição e competências
A nova Competência da Justiça do Trabalho
Poder normativo
Formas alternativas de solução de conflitos

4.Normas Especiais

Profissões regulamentadas
Proteção ao trabalho da mulher
Proteção ao trabalho do menor
Proteção ao portador de deficiência
Trabalho rural
Segurança e medicina do trabalho
Direito Desportivo

Módulo II

5.Direito Individual do Trabalho

Empregado, empregador, grupo de empresas
Consórcio de empregadores
Contrato de trabalho

.pré-contrato

.contratos de trabalho por prazo determinado

.contratos afins (autônomo, avulso, empreitada, estágio, sociedade de equipe, por cooperativa)

-Contratação civil e contratação trabalhista

.proximidades e diferenças

Formação e alteração do contrato de trabalho
Jus variandi e Jus resistentiae
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Do aviso prévio e extinção do contrato de trabalho
Da duração do trabalho: jornada
Férias anuais remuneradas
Repouso semanal e feriados
Da remuneração - proteção ao salário
Equiparação salarial
Estabilidade no emprego e o FGTS
Regime jurídico do trabalhador contratado para trabalhar no exterior
Da força maior e disposições especiais
Dano e assédio moral

6.Direito Coletivo do Trabalho

Introdução às relações coletivas de trabalho
Organização sindical
Centrais sindicais
Negociação coletiva
Contrato, convenção e acordo coletivo
O Direito de Greve

Módulo III

7.Direito Previdenciário

Sistema de Seguridade Social
Custeio da Previdência Social: questões tributárias
Benefícios da Previdência Social

.Benefícios em Espécie

.Abono de Permanência em Serviço

Aposentadoria Especial

.Aposentadoria por Idade

.Aposentadoria por Invalidez

.Aposentadoria por Invalidez Acidentária

.Aposentadoria por Tempo de Contribuição

.Aposentadoria por Tempo de Serviço

Auxílios

.Auxílio-Acidente

.Incapacidade Laborativa Parcial

.Incapacidade Laborativa Permanente

.Incapacidade Laborativa Temporária

.Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT

.Redução da Capacidade Auditiva

.Auxílio-Doença Acidentário

.Auxílio-Doença Previdenciário

.Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial
Pensão por Morte
Salário-Família
Salário-Maternidade
Cálculo dos Benefícios Previdenciários
As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho
Previdência privada aberta e fechada: aspectos trabalhistas e tributários

8.Cálculos Trabalhistas

Principais verbas trabalhistas
Cálculos de liquidação de sentenças trabalhistas
Apuração de verbas e suas incidências para apresentação de petição inicial e contestação
Elaboração de folhas de pagamento de pessoal e termos de rescisão contratual
Cálculos

.Remuneração e salários

.Horas extraordinárias

.Juros de mora

.Verbas trabalhistas

.Duração do trabalho

.Verbas devidas na extinção contratual

.Atualização monetária

Contribuições previdenciárias e fiscais

Módulo VI

9.Direito Processual do Trabalho

Do Processo em geral
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Dos dissídios individuais

.petição inicial e provas

.defesa e intervenção de terceiros

Sentença e Coisa Julgada
Medidas Cautelares e Liminares
Tutelas de Urgência

.antecipação de tutela e tutela inibitória

Recursos no Processo Trabalhista
Da Execução Trabalhista
Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade no Processo do Trabalho
Despersonalização da pessoa jurídica e seus reflexos processuais
Ação rescisória
Procedimentos especiais trabalhistas

.ação de cumprimento

.inquérito para apuração de falta grave

Ação civil pública e ação coletiva
Ação de consignação em pagamento e ação anulatória de normas convencionais
Ação monitória e mandado de segurança
Dissídios coletivos
Habeas corpus na Justiça do Trabalho

.correição parcial

.habeas data

Novos temas processuais

.assédio processual

10.Negociação trabalhista: estratégia para elaboração de peças processuais e atuação em audiências

Negociação prévia à contratação

.revisão contratual

Negociação pós contratual
Negociação em situação de conflito
Negociação processual e otimização de resultados
Estratégia para elaboração de peças processuais

.foco nas cortes superiores

Preparação estratégica para audiências

11.Outras Relações de Trabalho

Contrato de Aprendizagem

.A Nova Lei dos Estágios (Lei nº 11.188/08)

Cooperativa de Trabalho
Empreitada
Honorários Profissionais
Representante Comercial Autônomo
Trabalhador Avulso
Trabalhador Eventual

11.1.Teletrabalho (trabalho à distância)

Natureza jurídica
Regime de contratação
Contrato de telemprego
Princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao Teletrabalho

.Princípio da Proteção

.Princípio da Irrenunciabilidade

.Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

.Princípio da Primazia da Realidade

.Princípio da Boa-fé

12.Gestão da área trabalhista: aplicação em escritórios e departamentos jurídicos de empresas e órgão públicos

Organização de rotinas e padronização de procedimentos
Adminstração de ações trabalhistas

13.Deontologia Jurídica e Ética Profissional

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado

14.Didática e Prática do Ensino Superior

Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

Planejamento didático-pedagógico

.planos de ensino

Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

15.Metodologia da Pesquisa Científica

Português jurídico
Redação científica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

.normas e padronização (ABNT)

Coordenação acadêmica

-Ives Gandra da Silva Martins Filho
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito, Universidade de Brasília. Aprovado em 1º lugar no Concurso Público para Procurador do Trabalho de 2ª Categoria. -Foi Procurador do Trabalho de 1ª Categoria. Atuou no TST como Coordenador da 3ª Turma de Procuradores. Vice-Procurador-Geral do Trabalho (95/96). Subprocurador-Geral do Trabalho e Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República (97/99). Foi o 1º diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

-Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, USP. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, desde 2001.

Coordenação executiva

-Ney E. Prado
Desembargador Federal do Trabalho, aposentado. Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia.

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material didático-acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Obs: O programa foi concebido em módulos, sendo que cada turma possuí uma ordem própria (o curso poderá ser iniciado por qualquer um dos módulos).

Para os interessados em cursar o(s) módulo(s) isoladamente, será conferido Certificado de curso de extensão.

Turmas

Turma I - (1 ano e meio) 18/8/09 a 9/10/10 às 3ªs e 5ªs feiras, 19h às 22h30.

Turma II - (dois anos) 15/8/09 a 6/8/11 sábados quinzenais, 8h às 17h.

Titulação

Os programas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos Cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IICS-Direito foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio ou dois anos.

Sistema de aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Investimento

1 ano e meio : parcelado em 18 vezes de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).

Desconto de 10% na matrícula (R$ 562,50) para pagamento até dia 20 de julho.

2 anos : parcelado em 23 vezes de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)

Desconto de 10% na matrícula (R$ 441,00) para pagamento até dia 20 de julho.

Taxa de Inscrição

Isenta

Matrícula

Corresponde ao pagamento da primeira parcela.

Obs.: Não haverá reserva de vaga decorrente da aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar o pagamento da matrícula no período determinado pelo IICS-Direito, perderá o direito à vaga.

Banca

Pagamento no ato do depósito da monografia.

Forma de pagamento

Boleto Bancário

Política de Descontos

Obs.: Descontos não cumulativos.

Antigos Alunos 10%

Associados AASP 10%

2 participantes 5%

3 participantes 10%

4 participantes ou mais 15%

2 cursos 5%

3 cursos 10%

4 cursos ou mais 15%

O Centro de Extensão Universitária reserva-se do direito de adiar ou cancelar o curso no caso de não atingir o número mínimo de alunos matriculados.

Processo seletivo

Para ser admitido no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deve possuir Diploma de curso superior na área em que está se candidatando e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela Internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Currículo atualizado

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por correspondência eletrônica, até 07 (sete) dias úteis do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior
Cópia do Histórico Escolar do curso superior
Cópia do RG e CPF
Comprovante de residência
1 foto 3x4 recente
Aceite do Regulamento do Curso
Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o Candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-DIREITO, perderá o direito à vaga.

Horário de atendimento (no local)