Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte

Cobrança de tributos, fiscalização e a defesa do contribuinte

Data: 4/8/09 (terça-feira)
Horário: 9h às 18h10
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Com a instalação da crise internacional, a arrecadação de tributos no Brasil diminuiu sensivelmente, seja pelos benefícios fiscais concedidos para acelerar a economia, seja pelo fato de que as empresas têm tido mais dificuldades para acertar as contas com o Fisco. Diante da queda da arrecadação e da necessidade dos Governos de manter os investimentos previstos, a fúria arrecadatória - que é velha conhecida das empresas brasileiras - acabou aumentando ainda mais. Assim, a fiscalização está cada vez mais direcionada aos grandes contribuintes, aumentando os problemas fiscais das empresas.

Público alvo

Presidentes, diretores e gerentes administrativo-financeiros de empresas, advogados, contadores, auditores e demais profissionais que lidem com tributos ou defesa de empresas em face de procedimentos adotados pelo Fisco.

Arrecadação cai 8,5% em abril e acumula sexta queda
Arrecadação de imposto cai pelo sexto mês seguido
Três milhões de empresas não conseguem pagar impostos

Programação

8h30- 9h - Credenciamento

9h - 10h - Cruzamento de informações pela Receita Federal

Obrigações acessórias / declarações que tem sido utilizadas no cruzamento de informações pela Receita Federal;
Efeitos de obrigações acessórias retificadoras;
Previsão legal dos cruzamentos;
Pontos de cruzamento;
Exemplos práticos.

-Alan Gai da Silva
Escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, pós-graduado em direito tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, bacharel em ciências contábeis pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, docente do Instituto de Ensino Popular, atuando nas áreas de direito constitucional, civil e tributário; Participação intensiva em congressos, simpósios e palestras da ABDT, SOCEJUR, SBDP, CAT-ABBI.

10h - 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 - 10h30 - Coffee Break

10h30- 11h30 - SPED Fiscal e suas conseqüências

Legislação sobre o SPED FISCAL;
Prazos
Adaptação
Conseqüências da implantação do SPED Fiscal na "vida' da empresa;
Cuidados a serem tomados.

-Welinton Mota
Diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; bacharel em Ciências Contábeis pela UniRadial.

11h30 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h40 - Fiscalização

Principais causas de fiscalização
Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
Prazos;
Impugnações
Poderes do fiscal;
Cuidados a serem tomados;
Exemplos práticos.

Eduardo Carvalho
Sócio do Pinheiro Neto Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília e CEJ - Centro de Estudos do Judiciário.

12h40 - 12h50 - Perguntas e discussão

12h50 - 14h20 - Almoço

14h20 - 15h20 - Execução fiscal e a defesa judicial

Execução fiscal;
Garantias;
Redirecionamento aos sócios e gestores;
Procedimentos judiciais para defesa da empresa.

-Priscila Faricelli de Mendonça
Avogada do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela escola paulista de direito. Atua no contencioso tributário primordialmente com processos judiciais, com experiência na elaboração de peças iniciais, inclusive na formulação de teses visando à obtenção de economia fiscal às empresas, bem como de recursos às diversas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual.

15h20 - 15h30 - Espaço para perguntas e discussão

15h30 - 16h30 - Certidão Negativas de Débito

Aspectos gerais;
Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
Obtenção administrativa;
Obtenção judicial;
Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
O uso do mandado de segurança e de outros instrumentos para obtenção da CND;
Exemplos práticos.

Rogério Pires da Silva
Sócio do Boccuzzi Advogados Associados. Graduado pela faculdade de direito Mackenzie, Mestrado em direito tributário pela USP. Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, ex-professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP), e autor de vários trabalhos publicados em periódicos especializados (Rev. de Direito Tributário, Ver. Dialética de Direito Tributário, Repertório IOB de Jurisprudência, dentre outros).

16h30 - 16h40 - Espaço para perguntas e discussão

16h40 - 15h55 - Coffee break

16h55 - 18h - Conseqüências criminais

Quais são os chamados "crimes empresariais econômicos";
Como se iniciam as investigações;
Como se iniciam os processos criminais;
Teses de defesa;
Cuidados a serem tomados;
Combate de ilegalidades e abusos de poder.

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. É sócio de Scheer e Baraúna Advogados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP e membro convidado para Comissão de Lei de Imprensa da mesma entidade. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

18h- 18h10 - Espaço para perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização