Reunião dos Associados do CESA

Reunião dos Associados do CESA

Data: 29/6/09
Horário: 18h
Local: Renaissance São Paulo Hotel, Alameda Jaú, 1620, São Paulo/SP

Na primeira parte da reunião, além dos Assuntos Institucionais do CESA, será apresentado o anteprojeto de Lei Complementar, que institui o Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo, um trabalho elaborado pela Seccional Paulista da OAB por meio da sua Comissão de Acompanhamento Legislativo. Para registrar a conclusão desse trabalho, estão sendo convidados a participar da reunião, o Dr. Gabriel Marciliano Júnior e o Dr. Décio Policastro, respectivamente Presidente e membro da referida Comissão. "

A segunda parte da reunião será dedicada ao debate de questões pontuais e específicas que preocupam as Sociedades de Advogados. Foram escolhidos 4 temas, enfatizando situações práticas que serão apresentadas pelos relatores e debatidas com as associadas presentes.

I - Honorários de Sucumbência

O que muda com o julgamento da ADIN nº 1194, no que se refere a honorários de sucumbência? Empregado ou Empregador?
Qual a importância da cláusula contratual prevendo a destinação e eventual negociação da verba honorária com o cliente?
Quais os artigos do EAOAB que estavam suspensos pela ADIn e que passam a vigorar?

-Carlos Roberto Mateucci

Gilberto Giusti
Pinheiro Neto Advogados.

II - Pró-Labore dos Sócios - Aspectos Tributários e Previdenciários

Importância da fixação de pró-labore para todos os sócios. Incidência ou não do INSS.
Antecipação ou distribuição de lucros na retirada mensal dos sócios. Diferença na tributação.

Salvador Fernando Salvia
Martins & Salvia Advogados.

-Sérgio Farina

III - Sócios e Quotas de Serviços

Como fazer a divisão das quotas e a distribuição de resultado quando o contrato social considerar sócios patrimoniais e de serviços?
O sócio patrimonial também pode ser sócio de serviço?
As quotas de serviço tem ou não valor?

-Clemencia Wolthers

-Celso Azzi

IV - Advogados Associados - Aspectos Trabalhistas

Quais os principais aspectos que devem ser observados na elaboração do Contrato de Associação para descaracterizar a relação de emprego?
Quais os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e como os Tribunais têm se posicionado?

Sólon Cunha
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

-José Eduardo Haddad

Realização