Curso - Regime Tributário de Transição - RTT

Efeitos Tributário da Lei n° 11.638 e SPED Contábil

• Data: 22/7/09
• Horário: 9h às 13h
• Local: av. Brigadeiro Luiz Antônio, 613, 8º andar, São Paulo/SP

Objetivo

A Lei nº. 11.638/07, alterada pela MP 449, recentemente convertida na Lei n° 11.941/09, alterou diversos Procedimentos Contábeis com Reflexos Fiscais para as Empresas. Os profissionais e as empresas precisam compreender essas Mudanças para estarem Aptos a apurar os Tributos com base na Nova Contabilidade. Além disso, o Fisco irá monitorar ainda mais os Controles Eletrônicos Contábeis e Fiscais enviado pelas Empresas (SPED).

Em meio a essas mudanças, foi editada a MP nº 449/08, recentemente convertida na Lei n° 11.941/09, que cria o Regime Tributário de Transição - RTT, assegurando a Neutralidade Fiscal em relação aos Novos Métodos e Critérios Contábeis, e alterando vários Dispositivos da Legislação Tributária Federal.

Neste evento, serão abordados os efeitos práticos das Normas Contábeis e Fiscais e os pontos que merecem atenção na elaboração das Demonstrações Financeiras e da DIPJ/2009 (exercício 2008).

Público alvo

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e jurídica, além de outros profissionais do meio empresarial.

Programa

I. Quais são os Aspectos Gerais das Alterações Contábeis

II. Avaliação de Ativo e Passivo com Efeitos Tributários:

a) Recuperação de Ativos (impairment)

b) Depreciação, Amortização e Exaustão

c) Avaliação a Valor Presente

d) Como deve ser a Reclassificação de Contas

III. Nova Composição do Patrimônio Líquido

IV. Regime Tributário de Transição

Palestrante

-Edison Carlos Fernandes
Ex-Auditor Fiscal da PriceWaterhouse Coopers, Especializado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária e em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Exposição do Livro Impactos da Lei n° 11.638/07 sobre os tributos e a contabilidade, publicado pela Editora Atlas.

*Incluso: material didático, coffee break e certificado.

Desconto de 10% para pagamentos efetuados até 9/7/09.