Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito Tributário

Data: 15 ou 17/8/09
Horário: 19 às 22h30 (segundas e quartas-feiras) ou 8h às 17h (sábados)
Local: rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da região)

Apresentação

O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadações do Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas.

Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil, a partir do estudo dos institutos da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se, desse modo, uma visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.

Público-alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de suas atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do programa oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (bacharéis em direito, advogados, procuradores, membros do ministério público e da magistratura, servidores públicos, etc.), professores, Consultores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na área tributária.

Programa

O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

1. Tributos Federais, Estaduais e Municipais

2. Direito Processual Tributário

3. Sistema Constitucional Tributário

1. Tributos Federais

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

.aspectos fundamentais

.fato gerador

.contribuinte

.base de cálculo

.classificação

.alíquota

.obrigações acessórias

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Imposto de Importação - II
Imposto de Exportação - IE
Contribuições Sociais

.contribuições de interesse de categorias

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
Imposto Territorial Rural - ITR
Imposto sobre grandes fortunas
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF

2. Tributos Estaduais

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

.materialidade

.princípios constitucionais

.base de cálculo

.alíquota

.não-cumulatividade

.sujeito passivo

.lançamento

.substituição tributária

.benefícios fiscais

.convênios

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

3. Tributos Municipais

Imposto Sobre Serviços - ISS

.aspectos constitucionais

.ISS na Lei Complementar

.serviços alcançados

.fato gerador

.obrigação tributária

.base de cálculo

.alíquotas e contribuinte

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI
Taxas

.contribuições de melhoria

.pedágio

.preço público

4. Tributação do Mercado Financeiro

Princípios e conceito
Tributação por tipo de aplicação
Aplicações por investidores não-residentes
Tributação de derivativos

.SWAP e operações fora da Bolsa

5. Questões tributárias da internet

6. Tributação ambiental

7. Tributação e Concorrência comercial

8. Direito Processual Tributário

Teoria geral de processo administrativo
O processo fiscal
Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
Processo administrativo previdenciário
Mandado de Segurança

.O ato coator

.Direito líquido e certo

.A autoridade impetrada

Liminar no mandado de segurança

.Aspectos processuais do mandado de segurança

Suspensão de Segurança

.Recursos

Ação anulatória de débito fiscal
Ação declaratória
Ação cautelar e antecipação de tutela
Consignação em pagamento
Ação de repetição de indébito / compensação
Coisa julgada em matéria tributária

.Ação Rescisória

Processo Penal Tributário
Execução Fiscal

.Inscrição na dívida ativa

.Ajuizamento

.Citação

.Garantia do juízo

Embargos à execução

.Exceção de pré-executividade

.Recursos

Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
Repercussão de outras ações na execução fiscal

9. Tributação Internacional

Direito Internacional
Conceitos fundamentais
Acordos para evitar a bitributação
Preço de transferência
Noções gerais sobre planejamento fiscal empresarial
Planejamento sucessório

10.1. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I

Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo
Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
Sistema Constitucional Tributário
Princípios Constitucionais Tributários
A Lei complementar no sistema de competências normativas tributárias

10.2. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II

Fontes
Vigência
Aplicação e interpretação do Direito Tributário
Fato Gerador e Hipótese de Imposição
Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária
Obrigação tributária e lançamento
Prescrição e decadência
Não tributação
Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

11. Contabilidade Aplicada à Tributação

Noções de Contabilidade
Contabilidade Tributária
Contabilidade Internacional Comparada

12. Imposto de Renda

Imposto de Renda e CTN

.linhas básicas

Imposto de Renda

.Pessoa Física

.Pessoa Jurídica

.Fonte

Planejamento tributário

.Elisão

.Evasão Fiscal

.Normas anti-elisão

13. Deontologia Jurídica e Ética Profissional (20 horas/aula)

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado

14. Didática e Prática do Ensino Superior (20 horas/aula)

-Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

Planejamento didático-pedagógico

.Planos de ensino

Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

15. Metodologia da Pesquisa Científica (20 horas/aula)

Português jurídico
Redação científica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

.Normas e padronização (ABNT)

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material Didático-Acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Coordenação Acadêmica

-Ives Gandra da Silva Martins
Advogado Tributarista.Fundador e Presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU). -Professor Emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO). Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia. Membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista, Internacional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista de Letras, dentre outras. Participou e organizou mais de 500 congressos e simpósios, nacionais e internacionais, sobre direito, economia e política. Autor de mais de 40 livros individualmente, 150 em co-autoria e 800 estudos sobre assuntos diversos, como Direito, Filosofia, História, Literatura e Música, traduzidos em mais de dez línguas em 17 países.

-Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, USP. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, desde 2001.

Coordenação Executiva

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Mestrado, USP. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada.

-Marilene Talarico Martins Rodrigues
Especialista, PUC.

Turmas 2009

Turma I - (1 ano e meio) 17/ago/09 a 8/dez/10 às 2ªs e 4ªs feiras, 19h às 22h30

Turma II - (dois anos) 15/ago/09 a 6/ago/11 sábados quinzenais, 8h às 17h

Titulação

Os programas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IICS-Direito foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio ou dois anos.

Sistema de Aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Investimento

1 ano e meio : parcelado em 18 vezes de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais)

Desconto de 10% na matrícula (R$ 562,50) para pagamento até dia 20 de julho.

2 anos : Parcelado em 23 vezes de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)

Desconto de 10% na matrícula (R$ 441,00) para pagamento até dia 20 de julho.

Processo seletivo

Para ser admitido no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deve possuir Diploma de curso superior na área em que está se candidatando e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela Internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Currículo atualizado

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por correspondência eletrônica, até 7 dias úteis do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior
Cópia do Histórico Escolar do curso superior
Cópia do RG e CPF
Comprovante de residência
1 foto 3x4 recente
Aceite do Regulamento do Curso
Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o Candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-DIREITO, perderá o direito à vaga.

Realização