Seminário : Leis 11.941 e 11.945 – Parcelamento federal e demais ...- Migalhas

Seminário

Leis 11.941 e 11.945

Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009

Data: 30/6/09
Horário: 9h às 18h
Local: Bourbon Convention Ibirapuera, av. Ibirapuera, 2927, São Paulo/SP

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 30/6, o seminário: Leis 11.941 e 11.945 - Parcelamento Federal e demais Alterações Tributárias e Societárias para 2009.

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas pela Leis nº 11.941/09 (conversão da MP 449) e 11.945/09 (conversão da MP 451) analisar, sob o prisma jurídico-empresarial, os reflexos de suas disposições para as rotinas operacionais e para as decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária das empresas.

Público-alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

Lei nº 11.941/09.

1. Parcelamento de Tributos Federais e Previdenciários (REFIS da Crise)

2. Reparcelamento (REFIS, PAES, PAEX, Parcelamentos Ordinários).

3. Regime Tributário de Transição (Neutralização dos Efeitos Tributários da Lei nº 11.638/07);

4. Alterações da Lei nº 6.404/76 (LSA - Critérios Societários e Contábeis);

5. Parcelamento Ordinário (Novas Disposições)

6. Adaptação da Legislação Tributária e das Normas de Fiscalização às Contribuições Previdenciárias;

7. Alterações no Arrolamento para Acompanhamento Patrimonial;

8. Responsabilidade dos Sócios/Dirigentes para as Contribuições Previdenciárias;

9. Compensação de Contribuições Previdenciárias;

10. PER/DCOMP: Diretrizes para Julgamentos Administrativos;

11. Obrigações Acessórias x Inaptidão da Pessoa Jurídica;

12. Outras Alterações.

Lei nº 11.945/09

1. Dispensa de CND nas Operações de Crédito com Instituições Financeiras Públicas;

2. IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores;

3. PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);

4. PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo;

5. PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações;

6. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;

7. IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;

8. Papel imune - Registro Especial;

9. Outras Alterações.

Programação

9h - Início

9h às 10h - Exposição

10h às 10h15 - Coffee-Break

10h15 às 12h30 - Exposição e discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço:

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h- Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas

Palestrantes e debatedores

- Dr. Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.

-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Federal de Direito-EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Integrante do ITSG - International Tax Special Group, com sede em Lugano na Suíça; Diretor Jurídico da Assespro; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Conselheiro da 5ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

-Dr. Natanael Martins
Ex-Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, conferencista e professor em cursos de especialização e extensão universitária. Autor de pareceres e artigos publicados em revistas especializadas na área tributária. Sócio do Escritório de Advocacia Martins, Chamon e Franco Advogados e Consultores.

Investimento

R$ 850,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização