Certidões Negativas ou Positivas com efeitos de negativas

Importância e suas utilidades

• Data: 18/6/09
• Horário: 9h às 12h30
• Local: av. Brigadeiro Luiz Antonio, 613, 3º andar, São Paulo/SP

Objetivo

O curso tem como objetivo abordar as certidões emitidas pelos principais órgãos, Receita Federal (incluindo o INSS), Secretaria da Fazenda, Prefeitura, e esclarecer as principais duvidas para emissão deste documento, no que se refere a legislação vigente e seus efeitos práticos no dia-a-dia das empresas.

A quem se destina

Profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, contratos de forma geral, que estejam direta ou indiretamente envolvidos com a contratação de bens e/ou serviços, que tratem ou prestem contas a órgãos públicos da administração direta ou indireta (Federal, Estadual,Municipal).

Programa

• Conceito e informações gerais;
• Regulamentação * base legal;
• Tipos;
• Certidão negativa de débitos - CND
• Certidão positiva com efeito de negativa
• Quem pode requerer;
• Documentação básica para requerer a certidão;
• Prazos para emissão e validade;
• Principais exigências;
• Para que servem?
• Suas utilidades nos casos práticos;
• Uso no dia-a-dia;
• Importância de se ter as certidões em dia.

Realização

• MDE Training