Curso - Mediação e solução de conflitos

Curso

Mediação e solução de conflitos

Capacitação para conciliador

Data de início: 22/8 (sábados) e 13/8 (terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h ou 9h às 12h e das 13h às 16h
Local: av. Paulista 1471 - 10º andar, Bela Vista, São Paulo/SP

Consigne-se que, em decisão recente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pertinente à Resolução de nº 75/2009 e à Emenda nº 45, que trata da prática forense, cujo exercício viabiliza a inscrição em concursos públicos, decidiu o CNJ que a atividade desenvolvida por bacharéis em Direito, no exercício da função de conciliador, é considerada atividade jurídica.

Público alvo

Advogados, operadores do direito, síndicos, psicólogos, funcionários públicos, administradores, funcionários de R.H., contadores, estudantes de diversas áreas do conhecimento, assistentes sociais, etc.

Programa

1ª Aula : Apresentação dos métodos alternativos de solução de conflitos: negociação, mediação, conciliação, arbitragem e avalização neutra. Justificativa e necessidade. Vantagens. Objetivos. Métodos heterocompositivos. Métodos autocompositivos. Brevíssimo Histórico.

2ª Aula : Comunicação e Linguagem. Conceito. Sistema Comunicacional. Noções de comunicação. Escuta Ativa. Comunicação com fala e escuta mútuas. Fala instigada. Dosimetria da fala. Comunicação não verbal. Dinâmicas e exercícios.

3ª Aula : Conflito. Definição e origem. Teoria geral do conflito. Competição X Cooperação. Tipos e fases do conflito. Esferas e planos do conflito. Compreensão do conflito. Dinâmicas e exercícios.

4ª Aula : Métodos Alternativos de Solução de Lides na Esfera do Poder Judiciário: Mediação e Conciliação. Conceitos. Diferenças. Especificidades. Setor de Conciliação do Poder Judiciário. Instalação nos Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição. Sistema de atuação nos Setores. Juizados Informais. Juizados Especiais. Lei n. 9.099/95. Precedentes históricos. Participação do mediador e conciliador no contexto judicial. Informalidade. Confecção do acordo.

5ª Aula : Mediação: Técnicas. Etapas. Exercícios práticos. Mediação e Conciliação judicial e extraprocessual. A conciliação incidental. A mediação e a conciliação pré-processuais. Campos e áreas de atuação. O acordo homologado e o título judicial. Mudança de cultura. Dificuldades. Vantagens.

6ª Aula : O Conciliador e o Mediador. Papel de cada um. Conduta Ética. Procedimento. Características. Obstáculos. Resultados. Vantagens. Áreas de atuação - matérias e valores dos conflitos. Ética do Mediador. Princípios e regras. Termo de compromisso. Sigilo. Responsabilidade. Função pública temporária. Imparcialidade. Credibilidade, confiabilidade e competência. Ausência de interesse. Ética profissional e atividade voluntária. Perspectiva de atividade remunerada. Atuação em campo alheio ao Poder Judiciário. Criação de uma nova carreira profissional. Personagens da Conciliação e da Mediação. Partes - pessoas físicas e jurídicas (prepostos). Advogados. Ministério Público. Defensor Público. Advogado dativo. O papel de cada um. Limites de atuação.

7ª Aula : Projeto de Lei Federal n. 94/02 - Mediação Trâmite no Congresso Nacional. Novidades. Pioneirismo. Problemas práticos. Atuação multidisciplinar e multiprofissional. Criação de uma nova carreira. Mediação prévia obrigatória. Necessidade de alteração do CPC. Co-mediação. O mediador especializado. Mudança de Cultura da Advocacia e do Poder Judiciário.

8ª Aula : Mediação Familiar. Interdisciplinaridade. Conhecimento Psicojurídico. Direito de família e sucessões. Alterações legislativas sobre separação e partilha de bens. Guarda provisória, definitiva e guarda compartilhada. Alimentos. Aspectos práticos. Particularidades da mediação familiar.

9ª Aula : Justiça Restaurativa. Aspectos práticos. Atuação nos campos do direito de família, penal e da infância e Juventude. Práticas inovadoras. Reestruturação do campo pessoal e familiar. Relações de vizinhança e escolares. Casos concretos.

10ª Aula : Dinâmicas de Grupo e Exercícios Práticos - conciliações e mediações simuladas. Encerramento do curso.