Execução Trabalhista - Aspectos controversos

• Data: 16/6/09 (terça-feira)
• Horário: 9h às 16h40
• Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Frei Park - R. Frei Caneca, 348, para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "on line". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55 - A defesa do devedor - embargos, liquidação de sentença

• Procedimentos;
• Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.

Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades

• Mandado de segurança;
• Embargos de terceiro;
• Outros procedimentos.

-Maria Regina Muniz Guedes Matta Machado
Advogada do escritório Mallet Advogados Associados. Mestre em direito do trabalho pela Universidade de São Paulo - USP. Pós-graduação lato sensu em direito processual civil pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Especialização em direito empresarial pela Universidade Mackenzie. Publicação de diversos artigos em revistas técnicas, concernentes aos aspectos controversos do direito material e processual do trabalho. Professora de direito processual do trabalho, negociação coletiva, mediação e arbitragem da UMC, dentre outras. Membro da comissão de exame da OAB/SP.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussões

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30- 11h25 - Desconsideração da personalidade jurídica

• Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
• Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.

O grupo econômico e a extensão do pólo passivo

• O Código de Processo Civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J, por exemplo.

Manuela Tavares
Advogada do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Salvador. Mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana MacKenzie; cursos de especialização em direito do trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho - EMATRA/BA; curso de especialização em processo civil - Prof. J.J. Calmon de Passos, UNIFACS/BA; curso de direito comercial na Universidade Panthéon - Assas (Paris II)/França; curso de mediação e conciliação, no conselho arbitral da Bahia. Lecionou na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdades Jorge Amado/Ba e Centros de Educação Superior - UNYAHNA/Ba. Trabalhos publicados na Revista ERGON; 13 anos de prática em direito do trabalho no Brasil, incluindo período de trabalho em uma multinacional farmacêutica, em Paris, França.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussões

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45 - Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

• Faturamento;
• Cotas sociais;
• Outros bens;
• Bem de família;
• Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
• Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).

Substituição de penhora

-Rubens José Gama Junior
Advogado do escritório Crivelli Advogados Associados. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo - USP. Especialista em direito do trabalho e da seguridade social - USP.

13h45 - 14h - Perguntas e discussões

14h - 14h55 - Penhora "on line" - o sitema Bacen-Jud

• Funcionamento;
• Deficiências do sistema;
• Recursos cabíveis.

"Infojud" e sua aplicação na Justiça do Trabalho

Falências

• Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas conseqüencias na execução trabalhista.

-Tirza Coelho de Souza
Advogada formada pela Universidade Católica de Pelotas - RS, especialista em direito do trabalho e pós-graduada em processo civil pela PUC/SP. Atua na área de direito coletivo do trabalho, negociação coletiva, contencioso e advocacia preventiva. Foi diretora de assuntos jurídicos no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo. Atualmente é sócia e gestora da área trabalhista do escritório D 'Avila Coelho Advogados Associados.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussões

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25 - Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

• Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
• Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois - efeitos / acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois - efeitos;
• Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.

Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais

• Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
• Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

-Fabio Lopes Vilela Berbel
Professor-assistente do mestrado em direito previdenciário da PUC/SP. Doutorando e mestre em direito previdenciário pela PUC/SP. Membro efetivo do IASP. Sócio dos setores tributário e previdenciário do escritório Almeida Advogados.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussões

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.