Seminário - O Judiciário no Limiar de um Novo Tempo

10 de dezembro de 2004

Auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano - Recife - PE

A falta de segurança nas comunicações eletrônicas é certamente um dos maiores empecilhos ao desenvolvimento pleno das relações no ciberespaço. Muitas soluções técnicas têm aparecido no mercado, desde a popularização da Internet, mas que são pouco conhecidas do setor da Administração Pública e dos usuários dos serviços públicos. Tão importante quanto o desenvolvimento de ferramentas técnicas é a edição de leis que estabeleçam responsabilidades e deveres para os agentes da comunicação, o que também é imprescindível para o estabelecimento da segurança nas relações eletrônicas.

A realização do seminário "O JUDICIÁRIO NO LIMIAR DE UM NOVO TEMPO: Agilidade e Segurança on line através da Certificação Digital e Documentação Eletrônica", tem como proposta a busca de consensos mínimos sobre esses temas, decisivos para a cidadania digital, e fomentar o debate sobre soluções para o futuro da certificação digital no país, sobretudo no setor público e na Administração Judiciária.

Constituirá uma oportunidade para que a sociedade civil, órgãos de governo, empresas, advogados, juízes e pessoas em geral interessadas no assunto de "segurança, privacidade e certificação digital" desenvolvam um debate amplamente participativo. No evento serão apresentados cases e demonstrados aplicativos para certificação digital, além de examinados seus aspectos jurídicos.

Para realização do seminário, o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática conta com o apoio do IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco - IMP, do IDGC - Instituto para o Desenvolvimento de Tecnologias em Documentos e Gestão do Conhecimento, da OAB/PE, do IDAJ - Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Jurídico e da Escola de Administração Fazendária de PE.

O conclave terá a participação do ilustre Presidente da OAB/PE, Dr. Júlio Oliveira, que fará o lançamento, na oportunidade, do sistema de certificação e serviços on line da OAB. O evento também contará com a presença do Exmo. Sr. Presidente do TJPE, Des. José Antônio Macedo Malta, e da Exma. Sra. Presidente do TRF-5a. Região, Des. Margarida Cantarelli.

Realização:

IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática

IMP - Instituto dos Magistrados de PE

ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de PE

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco

IDGC - Instituto para o Desenvolvimento de Tecnologias em Documentos e Gestão do Conhecimento

Organização:

IDAJ - Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Jurídico

Apoio:

ESAFAZ - Escola Fazendária de Pernambuco

CEPE - Companhia Editora de Pernambuco

Patrocínio:

Grupo TCI

Programação:

8h: Entrega do material aos participantes

8h30: (palestra): Aspectos técnicos da Certificação Digital: A Questão da Interoperabilidade na ICP-Brasil. Padrões Mínimos de Segurança na ICP. Padrões de hardware na ICP. Certificação digital por métodos Hash e criptografia. Entidades da Infra-Estrutura de chaves da ICP. Auditamento das autoridades certificadoras. Credenciamento junto à ICP.

Palestrante: Gilson Cavalcanti (Diretor de Tecnologia da TCI Solutions)

9h20: (palestra): Aspectos técnicos da Gestão Eletrônica de Documentos

O Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GED). Conceitos fundamentais. Guarda e gerenciamento de documentos. Integração da certificação digital ao GED. Tecnologias para a Gestão de Documentação Jurídica.

Palestrante: Leovigildo Coelho (Diretor do IDGC)

10h10: coffee-break

10h30 (palestra): A Certificação Digital e os órgãos do Fisco - o sistema de assinatura digital da Secretaria da Fazenda do Estado de PE - sua aplicação voltada para o contribuinte.

Palestrante: Maurício Neves (Auditor da Sefaz e Gestor do Sistema de Informações do Tesouro Estadual)

11h10 (palestra) Aspectos técnicos e legais da copiagem de arquivos eletrônicos e autenticação (utilização como prova) - Apreensão de equipamentos de informática para auditoria, autenticação dos dados e a validade jurídica de sua utilização. Valor do documento eletrônico.

Palestrante: Eurípedes Brito Júnior (adv. na BA e Pres. do IBDI)

11h50: Aplicações e Utilizações de Certificados Digitais - Caso prático de emissão e utilização de certificado digital

Expositor: Marco Carnut (Engenheiro de segurança da Tempest Security)

12h30 Almoço

14h (painel): Aspectos Legais da Certificação Digital: A Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil) e sua regulamentação pela MP 2.200/01 e outros atos normativos. Os aspectos da autenticação eletrônica com fé pública governamental e notarial. Aspectos Jurídicos da Certificação Digital aplicada ao comércio eletrônico. Validade jurídica dos documentos eletrônicos. A legislação sobre Certificação Digital de documentos. Garantias de sigilo, autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos.

Palestrantes: Rodrigo Colares (adv. em PE, Diretor do IBDI e Prof. da pós-graduação em comércio eletrônico), Marcos Rolim (adv. em SP e Mestre pela PUC) e Márcia Ottoni (Gerente Jurídica da Certisign).

15h40: (painel): A privacidade na Infra-Estrutura de Chaves Públicas

Presidente: Rafael José de Menezes (Juiz de Direito e Prof. de Dir. Inf. da ESMAPE)

Palestrantes: Danilo Duarte Queiroz (Diretor do IBDI) e Demócrito Reinaldo Filho (Pres. do IMP)

16h30: (palestra) O projeto de Certificação Digital da OAB/PE

Palestrante: Sérgio Cavalcanti (adv. em PE e especialista em comércio eletrônico pela Universidade de Harvard)

17h10: (palestra): O projeto de Certificação Digital da OAB/CF

Palestrante: Alexandre Atheniense (adv. em MG e Pres. da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB)

17h40 coffee break

18h (palestra): Custos e entraves na informatização do Poder Judiciário - As diversas camadas envolvendo a informatização. O processo de integração de tribunais e a camada de comunicação como principal entrave na informatização da jurisdição. Exemplos de alguns modelos nacionais e internacionais.

Palestrante: Pablo de Camargo Cerdeira. (Adv. no RJ, especializado em Direito e Novas Tecnologias. Coordenador do Projeto Justiça Sem Papel da FGV)

18h30 (palestra) A Justiça no caminho do processo digital - As perspectivas futuras do uso da assinatura digital de decisões judiciais e peticionamento eletrônico

Palestrante: Sílvio Meira (Diretor do CESAR)

 19h: Apresentação do Projeto OAB TECH - Portal de Serviços Informáticos da OAB-PE

Presidente da mesa: Dr. Júlio Oliveira (Pres. da OAB/PE)

Expositor: Eduardo Sertório (Diretor da Escola de Advocacia Ruy Antunes)

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