Seminário : Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal

Seminário

Danos Ambientais

Responsabilidade Civil e Criminal

Data: 5/6/09 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h40
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Público alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados.

Overview: a proteção do meio-ambiente sempre foi motivo de controvérsias entre o Estado e as empresas, sobretudo porque muitas vezes os processos de licenciamento ambiental são demorados e acabam emperrando novos investimentos e negócios, o que faz com que muitas empresas não tenham o cuidado necessário no manejo de áreas, produtos e equipamentos, causando danos ambientais. Mesmo quando há licenciamento ambiental, causas diversas (imperícia de profissionais, força maior ou caso fortuito) acabam causando danos ao meio ambiente, o que leva ao surgimento de investigações criminais, ações civis públicas, autuações dos órgãos ambientais, entre outras demandas. Neste contexto, a responsabilidade civil e criminal das empresas e de seus administradores por danos ambientais tem sido cada vez mais visada, seja pelos órgãos ambientais, seja pela polícia, tornando necessária a implantação de mecanismos de proteção aos sócios e administradores.

Empresas com problemas ambientais são cada vez mais visadas por órgáos de fiscalização e pela própria polícia.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - Legislação ambiental e responsabilidade da empresa e dos administradores por danos ao meio-ambiente

Panorama geral sobre a legislação ambiental federal;
Legislação ambiental regional - aspectos mais importantes;
Órgãos ambientais e suas competências;
Danos ambientais x suspeita de dano ambiental;
Fontes de contaminação e de danos ambientais;
Responsabilidade civil;
Responsabilidade administrativa.

Renata Franco, Emerenciano
Baggio e Associados - Advogados. É formada em Direito pela Universidade São Francisco e em Ciências Sociais pela UNICAMP, com especialização em Gestão Ambiental pela UNICAMP e extensão em Direito Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e de Direito Internacional Público pela Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda). É mestre em Science du Travail et de la Formation pela Université de Metz (França). Atualmente é aluna especial do curso de Doutorado em Meio Ambiente na Unicamp. É advogada militante e consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras, professora dos cursos de pós-graduação na Metrocamp e coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Ambiental na Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades ligadas às questões legais ambientais, integrante do Câmara Técnica de Planejamento do Comitê de Bacias da Bacia do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

10h15 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h30 - Prevenção de riscos ambientais

Planos de prevenção de riscos ambientais;
Cases de sucesso.

-Mario Cardoso Machado Jr.
Sócio gerente e responsável pelo departamento de auditoria ambiental da GEOKLOCK. Tem experiência de mais de 25 anos tanto na área governamental (CETESB, IBAMA, DF e Ministério das Minas e Energia, DF) como em indústrias privadas e multinacionais de grande porte como a SALGEMA (atual BRASKEM) e ALCOA, onde exerceu importantes atividades de licenciamento e implementação de projetos com alto potencial de impacto ambiental.

11h30 - 12h10 - Seguros de responsabilidade civil e ambiental

Funcionamento;
Cláusulas excludentes de responsabilidade da seguradora pela indenização;
Custos;
O que pode ser objeto desse seguro;
Quais tipos de despesas podem ser pagas por esse seguro.

-Mauro Mendonça Leite
Especialista em seguros de Responsabilidade Civil e Riscos Ambientais da Marsh Brasil. Mauro Leite é graduado em Administração de Empresas pela UERJ, com cursos de extensão profissional no Brasil e no exterior. Parte de sua carreira profissional foi desenvolvida nos períodos em que trabalhou no Departamento Internacional da Marsh Inc., em Nova Iorque, e na área de Resseguros da Marsh Inc., em Londres. Na área Ambiental, participou do desenvolvimento do seguro mais amplo e disponível no mercado brasileiro.

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h55 - Sistema de gestão ambiental

Uma ferramenta efetiva na prevenção da poluição e mitigação de impactos ambientais;
Impactos ambientais;
Contaminação de solo/ar/água;
Prevenção de poluição;
ISO 14.0001.

-Pedro Augusto Junqueira Pradez
Engenheiro químico (PUC/RJ) com mestrado em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ (1983), é auditor e instrutor para sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001), ambiental (ISO 14001) e de segurança e saúde ocupacional (OHSAS 18001) pelo Lloyd's Register Quality Assurance, com registro no IBAMA e no IRCA/Inglaterra e com mais de 25 anos de experiência em organizações como Nuclen, Du Pont Brasil e Grupo Saint-Gobain.

14h55 - 16h10 - Autuações ambientais;

Inquérito civil público;
Ação civil pública;
Termo de ajustamento de conduta;
Denúncia espontânea;
Medidas judiciais de iniciativa da empresa.

-Joanna Paes de Barros Oliveira
Graduada em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito da Responsabilidade Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Cursando especialização em Direito Internacional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada responsável pela área de Indenizações e Direito em Saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos Cursos de pós-graduação em Direito Civil e Direito Ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Professora de Direito Civil na Faculdade Max Planck. Membro ativo de diversas associações e entidades. Professora convidada no curso de medicina da Unicamp.

16h10 - 16h25 Coffee Break

16h25 - 17h50 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental

Sanções aplicáveis às pessoas jurídicas por danos ambientais;
Decisões judiciais recentes sobre a questão.
Responsabilidade penal do administrador por dano ambiental
Principais crimes decorrentes de danos;
Fatores que geram a responsabilidade penal dos administradores;
A quem pode ser atribuída a responsabilidade penal? Presidentes, diretores, gerentes, técnicos e profissionais responsáveis - estudos de casos e decisões judiciais;
Fatores que iniciam a investigação criminal;

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio de Scheer e Baraúna Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Obsevações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização