Seminário : MP 449 - Alterações Tributárias e Contábeis

Seminário

MP 449

Alterações Tributárias e Contábeis

Aspectos Relevantes e Práticos para a Contabilidade e Tributação das Empresas

Data: 22/7/09
Horário: 8h30
Local: Capcana Eventos, Alameda Santos, 484, São Paulo/SP

Objetivo

Aplicação das alterações introduzidas pela MP nº. 449/08 e Lei nº. 11.638/07 em relação à elaboração das demonstrações financeiras, contábeis e fiscais. A MP nº. 449/08, publicada em dezembro de 2008 e aprovada, na forma de Substitutivo pela Câmara dos Deputados em março de 2009, cria o Regime Tributário de Transição (RTT) e o ajusta às mudanças contábeis da Lei 11.638/07.

Benefícios

Obter informações de como a nova legislação afeta sua empresa, como adequar-se às novas normas tributárias, como beneficiar do programa de refinanciamento das dívidas federais aprovada pela câmara, quais são os ganhos com benefícios fiscais. Além de adequar a sua empresa nesta importante legislação e garantir informações seguras sobre questões contábeis para fins societários e os demonstrativos para fins fiscais.

Programa Resumido

22/7 - quarta-feira

8h30 - Recepção e Credenciamento dos Participantes

8h45 - Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa

-Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores.

9h - Modificações na Lei das Sociedades por Ações: MP nº. 449/2008 e os Reflexos na Lei nº. 11.638/2007

Os princípios e objetivos das modificações da lei das sociedades anônimas
Como funciona o tratamento do ágio e caracteriza a sua aplicabilidade
A avaliação de investimentos em coligadas e controladas
As novas regras de tratamento da subvenção para investimento e prêmio na emissão de debêntures
Como realizar o tratamento do leasing diante das alterações legais

-Jimir Doniak Junior
Sócio Dias de Souza Advogados Associados.

10h10 - Intervalo para Café e Networking

10h30 - MP nº. 449 e a Remissão e Parcelamento de Débitos Tributários (Débitos de IPI, Refis e Paes, PGFN/RFB nº. 1/2009)

-Rubens José N. F. Velloza
Sócio Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados.

11h40 - MP nº. 449 e o Regime Tributário de Transição: RTT (Apuração da CSLL, PIS e da Cofins, Lucro Presumido e Emissão de Debêntures)

-Plínio José Marafon
Sócio Braga & Marafon Consultores e Advogados.

12h50 - Almoço

14h - Modificações no Processo Administrativo Federal: O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Novas competências do conselho administrativo de recursos fiscais
Processo administrativo fiscal e o conselho administrativo de recursos fiscais
As vantagens do processo administrativo fiscal
O conselho administrativo de recursos fiscais como ferramenta de planejamento tributário

-Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados E Consultores.

15h10 - O Balanço Contábil Societário com Base na Lei nº. 6.404/76, Alterações da Lei nº. 11.638/07 e a MP nº. 449/08

O balanço contábil societário da convergência para o IFRS
Como aplicar a contabilização e amortização do ágio
Avaliação de ativos e passivos a valor de mercado
O balanço contábil societário da extinção do ativo diferido
O desaparecimento das reservas e as novas estruturas do patrimônio líquido

-Raquel do Amaral de Oliveira Santos
Advogada associada Tozzini Freire Advogados.

16h20 - Intervalo para café e networking

16h40 - Modificações na Legislação Previdenciária: Questões Práticas e Relevantes

As alterações relativas à aplicação de penalidades na legislação previdenciária
Compensação de crédito: como se caracteriza de acordo com as modificações legais
As alterações relevantes para os processos trabalhistas diante destas modificações previdenciárias
Discuta a limitação de 30% instituída na medida provisória, dentre outras questões

-Mariana Vito
Advogada Associada - Tributário Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

17h50 - Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados

Alteração da programação

O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de interesse por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa comparecer, a IBC empenhará maiores esforços possíveis para substituir o palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição.

Investimento

Seminário

De 6/5 a 22/6/09