2º Paraísos Fiscais : Como se preparar para mudanças de regulamentação

2º Paraísos Fiscais

Como se preparar para mudanças de regulamentação

Data: 18/5/09
Horário: 8h30 às 18h
Local: Hampton Park Residence Hotel, Al. Campinas, 1213, Jardins, São Paulo/SP

As empresas que realizam operações em paraísos fiscais devem estar preparadas para as mudanças que estão por vir. Os paraísos fiscais foram o centro das atenções na reunião do G-20, realizada em Londres no início de abril. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, debaterá neste Seminário InterNews a regulamentação brasileira sobre paraísos fiscais. Outros renomados profissionais abordarão diversos aspectos e prováveis mudanças na fiscalização e regulamentação de atividades e movimentações financeiras de empresas brasileiras em paraísos fiscais.

Serão debatidos ainda transfer pricing, sigilo bancário e operações offshore. Saiba como preparar sua empresa para as possíveis modificações. A reunião do G20 determinou medidas de restrição e de transparência à atuação de empresas de todo o mundo em paraísos fiscais, estabelecendo o fim do sigilo bancário e sanções aos países que não cooperarem.

Além da baixa carga tributária ou mesmo ausência de tributação, alguns paraísos fiscais se caracterizam pelo sigilo bancário e pela ausência de controle cambial. Para a legislação brasileira são paraísos fiscais os que tributam a renda com alíquota máxima inferior a 20%.

No Brasil, a alta carga tributária estimula a constituição de offshore companies, uma prática comum que permite uma opção tributária menos onerosa. Participe deste Seminário InterNews e saiba como melhor planejar o uso de paraísos fiscais, diante do maior rigor determinado pelo G20.

Programa

8h30 - Credenciamento

9h - A Regulamentação do Banco Central Brasileiro

-Alvir Alberto Hoffmann
Diretor de Fiscalização do Banco Central. Atuou no Fundo Monetário Internacional - FMI, como especialista no setor financeiro e supervisão bancária, na Divisão de Assuntos Sistêmicos e de Resolução de Crises Bancárias, no Departamento de Assuntos Monetários e de Mercado de Capitais, tendo trabalhado com a República Dominicana, Portugal, Suécia e Líbano. Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal do Paraná. MBA em Finanças pelo IBMEC.

10h15 - Coffee break

10h35 - Paraísos Fiscais na Legislação Tributária Brasileira e as Alterações Introduzidas pela Lei n. 11.727/08

O conceito de paraísos fiscais para fins tributários - preços de transferência, investimentos e demais rendimentos
A introdução do Regime Fiscal Privilegiado e sua amplitude
A lista de paraísos fiscais publicada pela SRF do Brasil
A lista de paraísos fiscais publicada pela OCDE e eventuais reflexos no Brasil

-Paulo Marcelo de Oliveira Bento
Sócio do escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch Advogados. Membro da Tranfer Pricing Associates - Holanda, desde 2004. Formado em Direito pela PUC-SP. MBA em Finanças pelo IBMEC. Mestre em Direito Tributário pela Leiden University, Holanda - 2004.

11h45 - Paraísos Fiscais na Estruturação de Planejamentos Tributários Internacionais - Estudos de Casos

Análise do Caso Marcopolo, análise do Caso Volvo, análise do Caso Eagle II
O atual entendimento do Conselho de Contribuintes sobre o tema
Como deve caminhar a jurisprudência brasileira pós G20

-Celso Grisi
Sócio de L.O. Baptista Advogados Associados. Ampla experiência internacional em planejamento tributário, tendo advogado por mais de 3 anos em Nova York. Professor convidado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Mestre em Direito do Comércio Internacional pela USP. LLM em Direito Tributário Internacional pela The University of Michigan Law School.

12h30 - Almoço

14h - O Sigilo Bancário.

O sigilo e o ordenamento jurídico brasileiro
Direito Comparado e prática internacional
O G20 e as informações sobre o fim do sigilo bancário: possíveis desdobramentos

Abel Simão de Amaro
Sócio de Veirano Advogados, responsável pela área tributária e de direito aduaneiro. Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Consultores Tributários - ABCT; IFA e IBA (International Bar Association). Indicado pela publicação inglesa Which Lawyer como advogado "reconhecido" na área tributária, em 2008. Indicado como um dos seis melhores advogados brasileiros na área tributária, de acordo com a publicação Who's Who Legal, do grupo Law Business Research (2003 a 2007).

15h15 - Implicações Tributarias Brasileiras da Realização de Transações com ou por Empresas Domiciliadas em "Paraísos Fiscais"

Transfer Pricing;
Operações nos Mercados Financeiro e de Capitais;
Tributação dos ganhos de capital, juros, royalties e remuneração de serviços;
Pagamento de juros sobre o capital próprio.

Ricardo Bolan
Sócio do escritório Lefosse Advogados em cooperação com Linklaters. Ampla experiência em consultoria e planejamento tributário relativos a tributos diretos e indiretos, tributação de operações internacionais. Professor convidado de Direito Tributário do IBMEC. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Listado na Chambers Global e PLC Which Lawyer como um dos melhores advogados da área tributária no Brasil.

16h30 - Coffee break

16h50 - Planejamento Fiscal e o Uso de Paraísos Fiscais

Diferenças existentes entre os cenários "antigo e atual" de Planejamento Fiscal face à legislação fiscal brasileira
O uso de paraísos fiscais e como são vistas as estruturas que os utilizam

-Fabiana Veloso Pereira
Gerente Sênior de Tax Internacional da KPMG.

18h - Encerramento

Investimento

R$ 1.890,00 para inscrições pagas até o dia 11/5/09.

R$ 2.140,00 para inscrições pagas após o dia 11/5/09.

Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito.

*Incluso: os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3751-3430

ou

0800-177707
(demais localidades)