Curso - Gestão de contratos administrativos

Curso

Gestão de contratos administrativos

Data: 27/10/09
Horário: 9h às 17h30
Local: av. Brigadeiro Luiz Antonio, 613, São Paulo/SP

Objetivo

Os Contratos Administrativos representam um dos pontos mais sensíveis da Gestão Pública. O objetivo é Aprimorar o profissional com Conhecimentos para a Formatação dos Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública, como para a Defesa dos interesses dos Contratados da Administração, seja no Âmbito Administrativo ou Judicial.

Público-alvo

Gestores e Fiscais de Contratos, Profissionais das Áreas de Controle Interno e Externo, Funcionários que atuem em Processos Administrativos, Membros de Comissões Permanentes de Licitação, Prefeitos, Secretarias Municipais e Estaduais, Advogados, Contadores e Analistas de Gestão e Finanças.

Programação

Vêm Informar, orientar e atualizar como organizar um eficiente sistema de controle dos contratos públicos.

1 - Conceito de Contrato

2 - Conceito de Contrato Administrativo

2.1 - Contratos em espécie

2.2 - Formalização do contrato

2.3 - Cláusulas exorbitantes

3- Licitação

3.1 - Princípios Legais e Constitucionais

3.2 - Obrigatoriedade da licitação

4 - Objeto da Licitação

5 - Do Gestor de Contrato

5.1 - Atribuições do Gestor do Contrato

5.2 - Participação na Elaboração do Edital e na Comissão de Licitações

5.3 - Atribuições na Análise Técnica dos Recursos interpostos pelos Licitantes

5.4 - Requisitos Indispensáveis a um bom trabalho de Gestão

5.5 - Perfil do Gestor

5.6 - Moderno Gestor de Contratos

5.7 - Necessidade de Conhecer a Legislação

5.8 - Necessidade de se Conhecer a Organização

5.9 - Importância do Gestor do Contrato

5.10 - Atribuições do Gestor do Contrato, do Fiscal da Obra

5.11 - A Importância da Atuação conjunta da Comissão de Licitações, da Assessoria Jurídica e do Gestor

6 - Aditivos ao Contrato

7 - Execução do Contrato; Alteração.

7.1 - Prorrogação

7.2 - Reajuste

7.3 - Acréscimo

7.4 - Quebra do Equilíbrio Econômico-Financeiro

7.5 - Recebimento

7.6 - Fiscalização

7.7 - Cumprimento das Obrigações Contratuais pelo Contratado

7.8 - Obrigações do Contratado pela Lei de Licitações

8 - Inexecução

8.1 - Penalidades à Contratada

8.2 - Indenizações devidas pela Contratante

9 - Extinção do Contrato

9.1 - Formas de Extinção dos Contratos

9.2 - Extinção pelo término do Prazo de Execução

9.3 - Rescisão Contratual; Efeitos e conseqüências

10 - Anulação e Revogação do Contrato. Desistência

11 - Controle administrativo e judicial dos Contratos Administrativos

12 - Crimes previstos na Lei de Licitações

13 - Jurisprudência; Decisões recentes dos Tribunais

14 - Controle do Tribunal de Contas

15 - Lei Federal n. 8.666/93

Palestrante

-Bruno Boris
Sócio Fragata e Antunes Advogados. Professor de Direito Administrativo, Civil e Processual Civil da Secretaria da Fazenda de MT; do Grupo de Estudos das Relações de Consumo da Universidade Mackenzie; Mestrando em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Formação em Direito na Universidade Mackenzie e Pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e Direito das Relações de Consumo pela PUC.

-Victor Croce
Advogado, sócio de TCM Advogados Associados, graduado em direito pela USP, mais de 20 anos de experiência em Procedimentos Licitatórios.

Realização