Curso - Alterações tributárias : Decisões empresariais focadas nas ...- Migalhas

Curso

Alterações tributárias

Decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária

Data: 14/5/09
Horário: 9h às 17h30
Local: av. Brigadeiro Luiz Antônio, 613, 3º andar, São Paulo/SP

Objetivo

Analisar, sob o ponto de vista Fiscal e Societário, os Principais Aspectos Teóricos e Práticos decorrentes das alterações na Legislação Tributária promovidas pelas Medidas Provisórias nº 449/08 e 451/08 nas rotinas e processos decisórios das Empresas. Mostrar como calcular os Tributos na Contratação de Serviços e Bens e Redução na Carga Tributária.

Público Alvo

Profissionais ligados às áreas Jurídica, contábil, fiscal, impostos, financeira, economistas e administrativa das industrias, comércio, prestadoras de Serviços, cooperativas e financeiras, bem como da fiscalização.

Medida provisória nº 449/08

Parcelamento de dívidas de pequeno valor
Pagamento / Parcelamento de dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES
Condições para pagamento e parcelamento
Possibilidade de discussão judicial das dívidas oriundas de aproveitamento indevido de créditos do IPI e Programas REFIS e PAES:decisões dos Tribunais
Alterações na legislação tributária no tocante às normas defiscalização das contribuições previdenciárias
PER/DCOMP: novas limitações e efeitos jurídicos
Flexibilização das regras de compensação e responsabilidade dossócios e dirigentes no tocante às contribuições previdenciárias
Obrigações acessórias e a inaptidão da pessoa jurídica
Arrolamento para acompanhamento patrimonial: principais alterações
Cobrança de Débitos Tributários por instituições financeiras
Regime Tributário de Transição - RTT
Benefícios na opção pelo RTT
Efeitos e conseqüências da opção
Outras alterações da MP 449/08

Palestrante

-Vanessa Inhasz Cardoso
Advogada Trench Rossi Watanabe Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Atuação nas áreas de Contencioso Judicial e Administrativo e Consultivo Tributário , Pessoa Física e Jurídica (Tributos Diretos e Indiretos em geral, bem como Contribuições Previdenciárias). Principais atividades: elaboração de peças iniciais nas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual e Municipal, bem como Defesas e Recursos no âmbito Administrativo, Elaboração de Estratégias visando à Obtenção de Economia Fiscal, Consultoria Tributária, mediante Elaboração de Pareceres sobre a Aplicação das Normas Tributárias e Consultoria Preventiva quanto aos Procedimentos Fiscais Tributários e Processuais, Análise e Elaboração de novas Teses Fiscais; Autuação como Palestrante em Treinamentos Internos.

Medida Provisória nº. 451/08

Inexigibilidade de CND nas operações de crédito com instituições financeiras públicas: alcance e condições
IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores
PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC)
PIS/COFINS - Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos com Incidência Monofásica
PIS/COFINS - Construção Civil, Prorrogação do Regime Cumulativo
PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais
IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing
Estímulos ao consumo - IRPF, IOF e IPI veículos
Papel imune - Registro Especial.

Palestrante

-Demes Britto
Sócio D BRITTO ADVOGADOS. Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo - USP, Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de Direito Tributário.

*Incluso: Material didático, coffee break, almoço e certificado.

Desconto de 10% para pagamentos efetuados 30/4/09.

Realização