Curso - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial dos ...- Migalhas

Curso

Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial dos contratos de representação comercial e distribuição

Data: 3/6/09
Horário: 9h às 12h30
Local: av. Brigadeiro Luiz Antônio, 613 3º andar, São Paulo/SP

Objetivo

É aprender com casos práticos sobre os benefícios e riscos que envolvem a força de vendas nas empresas que utilizam representantes comerciais. Fornece uma visão gerencial dos aspectos legais e financeiros para gestão de representação comercial e distribuição.

Avalie a legislação em vigor : vantagens e perigos que envolvem a contratação, relacionamento e importância do uso de um contrato específico de representação comercial.

Público-Alvo

Empresários, gerentes administrativos, vendas, recursos humanos e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas, bem como juristas, advogados.

Programa

I - Características principais dos contratos de Representação Comercial e Distribuição

II - Diferenciação dos contratos de Representação Comercial e Distribuição no Código Civil de 2002

III - Riscos Cíveis e Trabalhistas nos contratos de Representação Comercial e Distribuição. Entendimento da Jurisprudência Trabalhista

IV - Cláusula "Del Credere" e a Representação Comercial

V - O Representante Comercial e o Código de Defesa do Consumidor

VI - Hipóteses de rompimento do Contrato de Representação Comercial

VII - Cláusulas de exclusividade nos Contratos de Representação Comercial

VIII - Registro dos Representantes Comerciais

IX - Indenização do Representante Comercial. Aspectos Processuais da Demanda Indenizatória

X - Aspectos Processuais Trabalhistas

XI - Contrato de Agência e Distribuição