Curso - Substituição tributária do ICMS

Curso

Substituição tributária do ICMS

Incluindo as Alterações das Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08

Data: 28/4/09
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955, Jardins, São Paulo/SP

O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes alterações trazidas pelas Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08, com destaque para os novos produtos incluídos no regime de ST, quais sejam: Lei nº 12.681/07: autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel. Lei nº 13.291/08: produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.

No evento, serão discutidas também as implicações nas empresas decorrentes dos novos produtos que ficarão sujeitos ao regime de ST a partir de 2009. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas antes da aplicação do novo regime.

Conteúdo Programático

Introdução a Substituição Tributária do ICMS e Alterações da Nova Lei
Contribuinte substituto e substituído
Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
Como apurar o imposto a ser retido
Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
CFOP/CST
Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
Restituição e ressarcimento
Obrigações acessórias

Instrutor

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência. Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel.Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

*Incluso: material didático, certificado, almoço e coffee-break.

**Solicite uma proposta para a realização deste curso in company e verifique as vantagens.

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