Módulo : Mudanças climáticas - Combate ao aquecimento global

Mudanças climáticas - Combate ao aquecimento global

Curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

• Data: 25/4/09 (sábado)
• Horário: 7h30 às 13h e das 14h às 17h30
• Local: PUC/SP - campus Monte Alegre, rua Ministro Godói, 969, Perdizes, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa do local)

Apresentação

O Direito Ambiental é uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas, em razão de seu caráter multidisciplinar. O Brasil é uma referência mundial no tema e dispõe de uma legislação avançada, de sólida base constitucional, em matéria de proteção ambiental. Tudo isso favorece o desenvolvimento de estudos teóricos e práticos aprofundados sobre o manejo e aplicação dos princípios, institutos e instrumentos que propiciam a adequada e efetiva tutela do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, garantindo sadia qualidade de vida a todos.

O curso visa a proporcionar ao participante a capacitação profissional necessária para atuação em consultorias e assessorias ambientais especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos administrativos e judiciais, habilitando-o também a ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores.

Compreende aulas expositivas, ministradas por professores especialistas, e seminários, que possibilitam ao aluno a discussão de questões práticas.

Novos formatos do curso e novos módulos são introduzidos para atender as demandas e solicitações dos interessados. São oferecidos cursos abertos em diferentes dias da semana, horários noturno e matutino; cursos in company e cursos em parceria com outras instituições no interior e em outros Estados. Para contemplar também interessados de outras localidades, é oferecido, em São Paulo, o curso quinzenal aos sábados.

Público alvo

Profissionais com nível superior na área jurídica e não jurídica, que atuam ou pretendem atuar no setor privado, no setor público, no terceiro setor, em carreiras jurídicas (Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas), em atividades de perícia, consultoria, auditoria e gestão ambiental.

Módulo - Mudanças Climáticas : Combate ao aquecimento global

Mudanças Climáticas e o Aquecimento Global: Mitos, Realidades e Mecanismos de Enfrentamento. Visão Panorâmica da Ciência do Clima para Iniciantes (não cientistas) e a Visão do IPCC em seu 4º Relatório. Introdução ao Regime Jurídico-Político Multilateral de Combate à Mudança Global do Clima. Análise Jurídica e Política da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto, bem como do Status Jurídico dos seus Compromissos e Obrigações. Introdução ao Conceito de Desenvolvimento Sustentável no Âmbito deste Regime Multilateral e à Prática de Utilizar Mecanismos de Mercado com Fins de Preservação Ambiental (novo paradigma de enforcement ambiental por meio de compliance promotion). Mudanças climáticas e o Protocolo de Quioto - Visão Geral do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e Discussão dos Principais Aspectos Técnicos Envolvidos na Aprovação de um Projeto de MDL no Brasil, em cada Fase do Ciclo de Projeto. Introdução ao Conceito de MDL Programático. O Brasil e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Sua Concepção desde a "Proposta Brasileira" e seu Desenvolvimento até os Dias Atuais. A Estrutura Político-Administrativa do Brasil para Combater o Aquecimento Global e para Cumprir seus Compromissos Estabelecidos na Convenção e no Protocolo de Quioto. Descrição da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e de sua Secretaria-Executiva. Análise Técnico-Científica dos Principais Projetos de MDL Implementados no Brasil e das suas Respectivas Metodologias de Linha de Base e Monitoramento. Como se Implementar um Projeto de MDL com Sucesso no Brasil e Gerar RCEs. Análise Profunda dos Principais Desafios e Riscos Envolvidos (financeiros, técnicos e jurídicos), em cada Fase do Ciclo de Projeto de MDL. Discussão da Tributação Nacional Aplicável às Receitas Decorrentes da Cessão RCEs e Defesa da Extrafiscalidade Ambiental ao se Tributar o MDL no Brasil, com Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Reduções Certificadas de Emissão e Outros Créditos de Carbono: Principais Mercados Compradores e Vendedores. Análise do EU ETS, da CCX, da BM&F, do Mercado Japonês e Demais Mercados Relevantes. Sugestões para Maximizar o Valor do Crédito de Carbono. Principais Distinções entre Mercados Mandatários e Voluntários. Introdução à Negociação dos Créditos de Carbono. Aspectos Contratuais das Negociações das Reduções Certificadas de Emissão. Análise das Principais Cláusulas dos Modelos Contratuais Publicados pela IETA - International Emission Trading Association e pelo CERSPA. Projetos Florestais de MDL e as Especificidades dos Créditos de Carbono Gerados por Projetos de LULUCF. Discussão sobre a Geração de Créditos de Carbono em Razão do Não Desmatamento de Florestas (REDD). Políticas Públicas Adequadas de Combate ao Aquecimento Global. Discussão de Diversas Políticas Públicas sobre Mudança do Clima nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Eventuais Responsabilidades Ambientais de Investidores em Projetos de MDL no Brasil (aplicabilidade do conceito de "poluidor indireto" ?). Discussão sobre a Eventual Necessidade de Licenciamento Ambiental para Projetos de MDL. Análise do Conceito de Pagamento por Serviços Ambientais como um Novo Paradigma no Direito Ambiental Brasileiro e Internacional (análise do caso do Fundo Amazônia). As Atualidades e Perspectivas das Negociações no Regime Multilateral de Mudança Global do Clima, no Trilho da UNFCCC e no Trilho do Protocolo de Quioto.

Coordenação

-Profa. dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

Corpo Docente:

-Prof. Ms. André Gustavo de A. Geraldes

-Profa. dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida

-Prof. dr. Edson Cabral

-Prof. Dr. Eduardo Reale Ferrari

-Profa. dr. Érika Bechara

-Prof. Dr. Marcelo Figueiredo

-Prof. dr. Marcelo Gomes Sodré

-Profa. dra. Maria Garcia

-Prof. dr. Nelson Nery Junior

-Profa. dra. Rosa Maria Andrade Nery

-Prof. Ms. Tiago Cardoso Zapater

*Sujeito a alterações

Professores Convidados:

-Prof. Antonio Herman Benjamin

-Prof. Edis Milaré

-Prof. Eládio Lecey

-Prof. Fábio Feldman

-Prof. dr. Gilberto Passos de Freitas

-Prof. dr. Guilherme José Purvin de Figueiredo

-Prof. José Domingos Gonzáles Miguez

-Prof. dr. José Renato Nalini

-Prof. Ms. José Roberto Marques

-Profa. Ms. Laura Martins Maia de Andrade

-Profa. Ms. Lúcia Reisewitz

-Prof. Ms. Luis Fernando Penteado

-Prof. dr. Luiz Gylvan Meira Filho

-Prof. dr. Paulo Affonso Leme Machado

-Prof. Ms. Rodrigo Brandão Lex

-Prof. Ms. Sérgio Luís Mendonça Alves

-Profa. Sílvia Cappelli

-Profa. Ms. Teresa Cristina de Deus

-Prof. Dr. Vladimir Passos de Freitas

Investimento

Realização

• PUC/SP

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(11) 3124-9600

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