III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário

III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário

Data: 4 e 5/6/09
Horário: 9h às 17h30
Local: Hotel InterContinental, al. Santos, nº 1123 - Cerqueira César, São Paulo/SP (Próximo ao metrô Trianon-Masp)

FISCOSoft Editora realizará, nos dias 4 e 5/6/09 a III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário.

A III Jornada será dividida em 5 "Mesas":

1ª: Efeitos tributários da entrega de declarações

2ª: As possibilidades de gestão fiscal das sociedades

3ª: Responsabilidade tributária

4ª: A substituição tributária

5ª: Aproveitamento de créditos tributários

Programação

4/6 - quinta-feira

8h30 - 9h - Credenciamento

9h - 12h - 1ª Mesa:

Efeitos tributários da entrega de declarações em debate

Debatedores

-Robson Maia

-Eurico Diniz de Santi

-Natanael Martins

Temas:

A denúncia espontânea da infração de débitos declarados. A imputação de pagamentos pelo Fisco. A constituição do crédito tributário por meio de depósitos judiciais. Debate sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A decadência do direito de pleitear administrativamente a restituição/compensação de tributos. Os efeitos da retificação da declaração de tributos sobre a contagem do prazo decadencial. O prazo decadencial na hipótese de decisão judicial que reconhece o direito a repetição do indébito.
O indeferimento de pedido de restituição de saldo negativo de imposto apurado na declaração de rendimento com fundamento em indícios. A jurisprudência administrativa sobre o ônus de a administração carrear aos autos as informações de retenção em seu poder.

10h30 - 10h45 - Intervalo

10h45 - 12h - Continuação dos Debates - 1ª mesa

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 17h30 - 2ª mesa:

As possibilidades de gestão fiscal das sociedades em debate

Debatedores

-Luciano Amaro

-Marcos Neder

-Heleno Torres

-Roberto Quiroga

Temas

A gestão de custos compartilhados entre sociedades do mesmo grupo econômico.
Os efeitos tributários dos atos de reestruturação societária na experiência dos casos julgados nos Conselhos de Contribuinte.
A ausência ou a falsa causa nos negócios jurídicos como prova da simulação e da invalidade da operação para fins tributários.
O legítimo direito de resistir ao pagamento do tributo. Um enfoque econômico das reorganizações societárias.

5/6 - sexta-feria

9h - 12h - 3ª mesa:

Responsabilidade tributária em debate

Debatedores

-Paulo Conrado

-Agostinho Netto

-Maria Rita Ferragut

Temas

A presunção de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa e a inversão do ônus da prova nas hipóteses de atribuição de responsabilidade de sócios e administradores.
O novo parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre responsabilidade tributária e a possibilidade de atribuição de solidariedade aos administradores pelos débitos da Pessoa Jurídica.
Os riscos dos administradores na gestão de sociedades em crise em face da imputação de responsabilidade tributária a sócios e administradores por seus atos de gestão.

10h30 - 10h45 - Intervalo

10h45 - 12h - Continuação dos Debates - 3ª mesa

12h - 13h30h - Almoço

13h30 - 15h30 - 4ª mesa:

A substituição tributária em debate

Debatedores

-Suzy Gomes Hoffman

-José Eduardo Soares de Melo

-José Antonio Minatel

Temas

Substituição e retenção tributária de Imposto sobre Serviços e o conflito de competência na tributação dos municípios.
Tributação monofásica de PIS/COFINS. O direito a manutenção de crédito dessas contribuições pelos revendedores de produtos monofásicos.
Substituição Tributária no ICMS nas sociedades industriais e comerciais. Tributação antecipada e Sistemática monofásica.

15h30 - 15h45 - Intervalo

15h45 - 17h45 - 5ª mesa

A aproveitamento de créditos tributários em debate

Debatedores

-Karen Jureidini Dias

-Antonio Airton Ferreira

-Benedicto Celso Benício Júnior

Temas

Isenção e redução de base de cálculo do ICMS e a possibilidade do aproveitamento do crédito do imposto. Debate sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
A limitação temporal ao aproveitamento de crédito de PIS/COFINS relativo à depreciação para ativos.
Compensação de débitos previdenciários com os saldos credores de PIS/COFINS decorrente de alíquota zero ou de exportação.

Coordenação Científica

-Marcos Vinicius Neder
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Professor de Direito Tributário e Processo Administrativo Fiscal nos cursos de Pós-graduação em Direito da PUC (COGEAE)/SP, Fundação Getúlio Vargas e do IBET. Autor do livro "Processo Administrativo Federal Comentado" (ed. Dialética). Co-autor do Livro do Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado (FISCOSoft Editora).

-Mary Elbe Queiroz
Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-graduação na Espanha e Argentina; Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e dos cursos de pós-graduação da: PUC/Cogeae/SP, IBET/SP UFBA, IDP/Brasília, Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE; Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo - 3ª região. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET; Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT-Brasil. Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Autora de livros e artigos, entre eles: Tributação das Pessoas Jurídicas - Ed. UNB; Do Lançamento Tributário - Execução e Controle - Ed. Dialética; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Ed. Manole. Advogada.

Palestrantes

-Agostinho Netto
Procurador-chefe da Fazenda Nacional em São Paulo. Mestre em Direito Público pela UNB. Ex-Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria da Fazenda Nacional.

-Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Direito e em Economia; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário licenciado da PUC-CAMPINAS (Faculdade de Contabilidade), Professor do curso de Pós-Graduação em Controladoria e Planejamento Tributário da Universidade Saleiana Unisal. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; Administrador da FISCOSoft Editora Ltda.

-Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Federal de Direito-EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Integrante do ITSG - International Tax Special Group, com sede em Lugano na Suíça; Diretor Jurídico da Assespro; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Conselheiro da 5ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

-Eurico Diniz de Santi
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é coordenador e organizador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e coordenador de projeto de pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

-Heleno Taveira Torres
Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e advogado.

-José Antonio Minatel
Mestre e doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC-SP; ex- Delegado da Receita Federal em Campinas; ex-membro do Conselho dos Contribuintes do Ministério da Fazenda em Brasília; professor de Direito Tributário no curso de pós-graduação (especialização em Direito Tributário) da Faculdade de Direito da PUC-Campinas; professor de Planejamento Tributário no curso de pós-graduação (especialização em Controladoria e Gestão) do Centro de Administração da PUC-Campinas; professor convidado do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal, com diversos artigos publicados em revistas especializadas.

-José Eduardo Soares de Melo
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito. Professor Associado de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo. Coordenador do Curso de Processo Administrativo Tributário (Pós-Graduação) da PUC-COGEAE. Visiting Scholar da Universidade da Califórnia (Berkeley). Diretor do Instituto Geraldo Ataliba - Idepe (Direito Empresarial). Ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo (24 anos) Ex Professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (10 anos). Ex Diretor e ex Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

-Karen Jureidini Dias
Mestre e Doutoranda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP em 1991. Advogada em São Paulo. Professora do IBET e FGV-GVLAW. Atuou como juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Atualmente é Conselheira do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e membro titular da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda em Brasília.

-Luciano Amaro
Professor da Universidade Mackenzie e advogado.

-Maria Rita Ferragut
Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora do curso de Pós-graduação da PUC/SP e do IBET. Autora de várias obras entre elas o livro Responsabilidade Tributária da editora Noeses.

-Natanael Martins
Formado pela Universidade de São Paulo USP. Professor nos cursos de especialização em direito tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, CEU - Centro de Extensão Universitária e IBMEC São Paulo. Autor de pareceres e artigos publicados em revistas especializadas na área tributária. Ex-Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

-Paulo Conrado
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; - Mestre em direito tributário pela PUC/SP; - Juiz federal em São Paulo; - Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET; - Professor da PUC/SP; - Professor da Escola Federal de Direito.

-Roberto Quiroga
Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor do curso de Direito da PUC/SP e da USP/SP.

-Robson Maia
Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor do curso de Pós-graduação da PUC/SP e do IBET.

-Suzy Gomes Hoffman
Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora do curso de Pós-graduação do IBET e da PUC/Campinas.

Investimento

R$ 1.590,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização