A nova substituição tributária do ICMS/SP

A nova substituição tributária do ICMS/SP

Procedimentos Práticos

Data: 23/4/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: rua do Paraíso, nº 148 - 7º andar, Paraíso, São Paulo/SP

Objetivo

O Governo do Estado de São Paulo publicou Atos Normativos exigindo a substituição tributária para várias mercadorias, a partir do ano de 2008 (medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumarias, higiene pessoal, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas, baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos alimentícios, materiais de construção e demais produtos.

A aplicação do pagamento antecipado do ICMS/SP tem gerado inúmeras dúvidas tanto para o substituto, como também para o substituído devido à velocidade da publicação dos atos legais e regulamentações correspondentes, afora a complexidade desses atos.

Este treinamento tem o objetivo de preparar os profissionais para praticarem a substituição tributária com segurança e eficácia, analisando os procedimentos legais aplicáveis ao fabricante - importador - atacadista - varejista, focados nas mercadorias sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS/SP a partir do ano de 2008.

Para tanto, o evento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios e com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Controllers, contabilistas, gerentes, supervisores ou assistentes fiscais, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - A definição de substituição tributária;

2 - As mercadorias sujeitas a substituição tributária;

3 - Procedimentos a serem adotados pelo substituto tributário (fabricante e importador);

4 - Procedimentos a serem adotados pelo substituído tributário (revendedor);

5 - Tratamento a ser adotado nas operações interestaduais, tanto na aquisição como na venda de mercadorias;

6 - Como proceder em relação ao estoque de mercadorias adquiridas antes da vigência da ST;

7 - O impacto tributário do ICMS - ST na formação do preço de aquisição e de venda na cadeia comercial;

8 - O controle de estoque de mercadorias sujeitas e não à substituição tributária;

9 - A apuração do valor a ser retido e o seu tratamento na emissão da NF e na escrituração fiscal;

10 - O tratamento fiscal ao ressarcimento e à compensação do ICMS Retido a maior;

11 - A emissão da NF pelo substituto e pelo substituído tributário;

12 - A escrituração fiscal pelo substituto e pelo substituído tributário;

13 - A apuração, a declaração e o recolhimento do ICMS Retido;

14 - Como ficam os créditos fiscais do ICMS;

15 - As operações de substituição tributária do ICMS envolvendo empresas enquadradas no Simples Nacional;

16 - O Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA - ST) para apuração da base de cálculo do ICMS - ST das mercadorias sujeitas ao pagamento antecipado (medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumarias, higiene pessoal, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas, baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos alimentícios, materiais de construção e congêneres);

17 - A questão do frete na base de cálculo do ICMS - ST e os procedimentos a serem adotados;

18 - O tratamento contábil a ser adotado pelo substituto e substituído tributário;

19 - Tratamento a ser adotado na devolução de mercadorias ST;

20 - No âmbito jurídico, quais são as exigências questionáveis.

Expositor

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.