Compensação de Tributos Federais

Compensação de Tributos Federais

De Acordo com a IN RFB 900/08

Data: 8/4/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: rua do Paraíso, nº 148 - 7º andar, Paraíso, São Paulo/SP

Objetivo

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras, gerando obstáculos para assimilação, afora a constante mudança dos procedimentos legais, causando enorme insegurança junto aos profissionais responsáveis ou envolvidos com a realização da compensação de tributos federais a ser apresentada para a Receita Federal.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-IRRF-IPI-INSS), sem a necessidade da via judicial, de acordo com a legislação em vigor e Manual da PER/DCOMP editado pela Receita Federal.

Para tanto o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

A quem se destina

Contabilistas, advogados, auditores, consultores, administradores, assistentes e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas

2. Quando o tributo é caracterizado legalmente como pago a maior ou indevidamente

3. A polêmica e a solução a ser adotada para o pagamento indevido de IRPJ/CSLL estimado durante o ano-calendário

4. As compensações de tributos da mesma espécie

5. Os procedimentos para compensação com tributos de espécies distintas

6. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado

7. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial

8. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI

9. A restituição ou compensação do INSS pago a maior

10. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos

11. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação

12. Prazo para compensação ou restituição

13. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente

14. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL

15. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente

16. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos

17. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos

18. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição

19. Tratamento aos saldos a compensar de IRPJ/CSLL apresentados em declarações anuais anteriores

20. Os reflexos da compensação no que se refere a DCTF e a DIPJ

21. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal

22. Preenchimento da DCOMP

Coordenador técnico

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA. Eleito Homem do Ano 2006, na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como eleito Contabilista Emérito pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.

Expositor

-Glauber Jean Stippi
Bacharel em Ciências Contábeis e Administração, com Pós-Graduação em Controladoria pela Fundação Getulio Vargas. Atua há vários anos na área contábil e fiscal, assessorando empresas.

Carga Horária

8 horas/aula

*Incluso: material didático, certificado, coffee-break (manhã e tarde) e almoço.

Realização