AGENDA

  1. Home >
  2. Agenda >
  3. I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da ABDI

I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da ABDI

z

segunda-feira, 1 de novembro de 2004

Atualizado em 5 de novembro de 2004 09:37

 

18 e 19 de novembro de 2004

Hotel Blue Tree Park Alvorada

Brasília - DF

 

 

O evento

 

A Jornada Nacional de Telecomunicações é o primeiro fórum nacional realizado pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) para a discussão, sob a ótica do Ministério Público e do Poder Judiciário, do ordenamento jurídico setorial das telecomunicações, suas características, seu modelo regulatório-institucional e sua interseção com ramos tradicionais do Direito.

 

A I Jornada está estruturada em painéis para a discussão teórico-doutrinária e regulamentar, com a presença de renomados juristas brasileiros e de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e workshops para a reflexão sobre conceitos básicos de telecomunicações, essenciais ao trato desse ramo do Direito, com a participação de especialistas de organizações internacionais, da comunidade científica, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da Anatel.

 

Programação

 

 

A Ordenação Jurídica das Telecomunicações:

 

(i) as telecomunicações como instrumento de exercício da cidadania;

(ii) um balanço de sete anos do modelo regulatório e da Lei Geral de Telecomunicações sob a ótica do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Academia;

(iii) o desafio da especialização do Ministério Público e do Poder Judiciário;

(iv) o futuro das Agências Reguladoras no Brasil.

 

 

A Vigilância Ambiental das Telecomunicações:

 

(i) a justaposição entre o direito das telecomunicações, o direito ambiental e a vigilância ambiental em saúde;

(ii) até onde Estados e Municípios podem estabelecer normas de meio ambiente que atinjam ou restrinjam a prestação de serviços de telecomunicações;

(iii) uma proposta de lei federal para regulamentar os limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, sobre a instalação e a operação de fontes emissoras de radiação eletromagnética;

(iv) a atuação do Ministério Público;

(v) a aplicação do princípio da precaução.

 

 

Espectro Radioelétrico e Emissões Eletromagnéticas:

 

(i) o que é e qual a função do espectro radioelétrico para os serviços de telecomunicações;

(ii) conceitos básicos referentes à radiação eletromagnética e aos equipamentos emissores;

(iii) efeitos biológicos da exposição humana a campos eletromagnéticos nos campos próximos e distantes das antenas (em especial escolas e hospitais);

(iv) radiação não ionizante e limites fisiológicos;

(v) fatores de segurança e níveis de referência;

(vi) normas e diretrizes nacionais e internacionais e organismos mundiais que regulam o assunto.

 

 

O Disciplinamento Jurídico da Instalação de Infra-Estrutura de Telecomunicações:

 

(i) o uso dos bens públicos e privados para a instalação de infra-estrutura de telecomunicações;

(ii) os mandamentos do Estatuto das Cidades que atingem a instalação de redes de telecomunicações;

(iii) o exercício de competências urbanísticas por Municípios estabelecendo normas de que restringem ou impossibilitam a instalação de infra-estrutura de telecomunicações;

(iv) e a instalação de infra-estrutura em áreas tombadas.

 

 

Redes de Telecomunicações:

 

(i) conceitos básicos, características e topologia das redes de telecomunicações;

(ii) planejamento, instalação e expansão de redes de telecomunicações;

(iii) regulamentação aplicável às redes de telecomunicações;

(iv) as redes de telefonia celular;

(v) o compartilhamento de infra-estrutura.

 

 

O Direito do Consumidor e a Regulação das Telecomunicações:

 

(i) a universalização e acessibilidade dos serviços de telecomunicações como instrumento de garantia do direito de consumir;

(ii) a regulação setorial vista sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor;

(iii) o papel da Anatel no Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor;

(iv) a assinatura básica da telefonia fixa;

(v) os contratos de fidelização da telefonia móvel.

 

 

Modelo de Negócios dos Serviços de Telecomunicações:

 

(i) a classificação dos serviços de telecomunicações e o modelo de prestação de serviços estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações;

(ii) a regulamentação aplicável aos serviços de telefonia fixa e móvel;

(iii) a influência da regulamentação sobre a forma de prestação dos serviços ao consumidor;

(iv) o modelo regulamentar e de negócios da telefonia móvel;

(v) o modelo regulamentar e de negócios da telefonia fixa.

 

 

A visão do Poder Judiciário e da Anatel sobre os desafios na aplicação e consolidação do Direito das Telecomunicações.

 

 

Conferencistas confirmados

 

Desembargador Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

 

Desembargador André Fontes , Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

 

Adilson Abreu Dallari, Professor da PUC/SP e membro do Conselho Científico da SBDP;

 

Carlos Ari Sundfeld, Professor da PUC/SP, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e Membro do Conselho Consultivo da ABDI;

 

Edis Milaré , Professor da USP e Diretor da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais;

 

Ronaldo Porto Macedo Júnior , Promotor de Justiça e professor da USP e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo;

 

Floriano de Azevedo Marques Neto , Professor da USP e membro do Comitê Executivo da SBDP;

 

Jacintho Arruda Câmara, membro do Comitê Executivo da SBDP;

 

Roberto Pfeiffer, Conselheiro do CADE e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);

 

Dulciran Farena, Procurador da República e 3º Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);

 

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora do Ministério Público de Contas do DF e membro da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon);

 

Fernando Passos, Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP;

 

Mike Repacholi, PHD, Coordenador de Radiação e Saúde em M eio Ambiente da Organização M undial da Saúde (OMS);

 

Adroaldo Raizer, PHD, Coordenador do Grupo de Pesquisa em Compatibilidade Eletromagnética da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);

 

Daniella Zagari, advogada especialista em telecomunicações;

 

Celso Mori, advogado especialista em telecomunicações;

 

Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, advogado especialista em telecomunicações;

 

Júlio Semeghini, Deputado Federal;

 

Guilherme Franco Netto, Coordenador de Vigilância Ambiental em Saúde do M inistério da Saúde;

 

Luiz Alberto da Silva , Conselheiro da Anatel;

 

Antônio Domingos Teixeira Bedran, Procurador Geral da Anatel;

 

Marcos Bafutto , Superintendente de Serviços Públicos da Anatel;

 

Francisco Giacomini Soares, Gerente Geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel.

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(21) 2492-1800

 

ou

 

Clique aqui