Responsabilidade Civil e o Direito da Medicina

Conteúdo programático:

1 - Compreendendo a Biomedicina

2 - Reprodução Humana Assistida

1. Direito à vida e ao planejamento familiar

1.1. A inseminação artificial

1.1.1. Definição

1.1.2. Espécies de RA por meio de inseminação artificial (IA)

A. Fecundação homóloga ou homofecundação

B. Fecundação heteróloga ou heterofecundação

1.1.3. Questões éticas e jurídicas da heterofecundação (princípios)

1.1.4. A fertilização in vitro (FIV ou FIVETE)

A. Conceito

B. Destino dos embriões excedentários ou criopreservados

C. Decisão inédita sobre a utilização de células tronco

1.1.5. A doação (ou cessão) temporária do útero

A. Identificação da maternidade: mater semper certa est ?

3 - Transplantes de Órgãos e Tecidos

1. Direito à integridade física

1.1. Direito ao corpo vivo e ao corpo morto

1.2. Direito às partes separadas do corpo

1.3. Critérios médico-legislativos para a definição de morte

1.4. Responsabilidade em matéria de transplantes

1.5. Cirurgia de transplante x Direitos da Personalidade

4 - Excludentes de responsabilidade civil

1.1. Estado de necessidade

1.2. Caso fortuito e força maior

1.3. Culpa exclusiva da vítima

1.4. Legítima defesa

1.5. Exercício regular de um direito e estrito cumprimento do dever legal

1.6. Fato de terceiro

5 - Formas de reparação do dano

1.1. Natural

1.2. Legal

1.3. Judicial

Carga horária

6 horas

Investimento

R$ 200,00

Desconto p/aluno associado EPDS (Informe-se na secretaria).

O migalheiro que, ao se inscrever, informar que soube do curso pelo Migalhas, ganhará 30% de desconto. Investimento : R$ 140.

Vagas limitadas, as mesmas serão preenchidas por ordem de chegada do comprovante de pagamento.

A inscrição é pessoal e intransferível. Não há reembolso em caso de ausência ou desistência do participante.