Nota fiscal eletrônica - SPED Fiscal

Objetivo

Orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às Administrações Tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica em forma digital, cujos esclarecimentos são aplicáveis a todos os segmentos.

Público alvo

Advogados, profissionais das áreas fiscal, contábil, tecnologia da informação e demais profissionais que necessitem de informações para a adoção de procedimentos e rotinas necessárias a geração dos arquivos digitais.

Programação

• SPED Contábil e Fiscal - Aspectos Introdutórios:
• Aspectos relevantes da legislação;
• Normas do Convênio ICMS 57/95 e regras estabelecidas para os usuários do sistema computadorizados;
• Conceituação de sistema eletrônico de processamento de dados;
• SPED - Sistema Público de Escrituração Digital:
• Regras do Ato Cotepe 35/05 alterado pelo Ato Cotepe 70/06 (SPED), Ato Cotepe 82/05, alterado pelo Ato Cotepe 11/07 (EFD);
• Obrigatoriedade, prazo de apresentação, obrigatoriedade, dispensa e compartilhamento das informações;
• Abrangência das informações do SPED e do EFD.
• Rotinas para apuração dos tributos no sistema, instituição dos livros eletrônicos e extinção de livros contábeis e dispensa de escrituração de livros fiscais: assinatura digital.
• Dispensa de apresentação das obrigações acessórias.
• Layout e informações para composição dos registros - SPED e EFD:
• Tipos de registros fiscal em arquivo magnético;
• Geração e remessa de arquivo relativo às operações e prestações interestaduais;
• Uniformização de layout dos arquivos - SRF e Secretarias de Fazenda;
• Convênio ICMS 54/05 e Atos Cotepe nº 70/05 e nº 11/07;
• Arquivos magnéticos em operações específicas: consignação, venda equiparada a exportação.
• Layout e informações - arquivo eletrônico do ECF - Emissor de Cupom Fiscal:
• Regras para geração estabelecida no Ato Cotepe 08/07;
• Layout e informações para composição dos arquivos eletrônicos.
• Nota Fiscal Eletrônica (NFe_e):
• Nota Fiscal Eletrônica Estadual (NFe_e):
• definição da NFe estadual, origem do projeto, adoção obrigatória e facultativa, benefícios da adoção e leiaute da NFe, utilização dos modelos 1 e 1A pelos optantes;
• chave de acesso, assinatura digital, rejeição, denegação e validação do uso, cancelamento da NFe, consulta da NFe;
• emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NFe;
• escrituração fiscal da NFe e escrituração com base no DANFE, leiaute da NFe e do DANFE.
• Nota Fiscal Eletrônica Serviços NFe_s:
• Tendência dos Municípios para adoção da NFe; municípios que implantaram a NFe_s;
• dispensa de apresentação de obrigações acessórias.
• Possíveis não conformidades na geração dos arquivos digitais;
• Validador dos arquivos magnéticos (Sintegra e SPED): função;
• Confronto dos dados gerados nos arquivos magnéticos com movimentação de materiais:
• medidas preventivas em relação as operações e documentos fiscais.
• Movimentação de estoque (Livro Modelo 3):
• ajuste de inventário - riscos fiscais;
• penalidades aplicáveis.

Palestrante

-Demes Britto
Advogado. Doutorando em direito tributário pela Universidade de Salamanca "Derechos y Garantías del Contribuyente", pós-graduado em direito tributário material pela Universidade de São Paulo - USP, pós-graduado em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário IBET. Especialista em processo judicial tributário pela Associação de Estudos Tributários- APET. Professor de direito tributário.

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, almoço, estacionamento e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.