Seminário - MP 449/08 e MP 451/08 – O novo cenário tributário e ...- Migalhas

Seminário

MP 449/08 e MP 451/08

O novo cenário tributário e societário para 2009 e suas implicações para o meio empresarial

Data: 3/4/09
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Recife Palace, av. Boa Viagem, 4070 , Boa Viagem, Recife/PE

A FISCOSoft Editora realizará, em parceria com o IPET (Instituto Pernambucano de Estudos Tributários), no dia 3/4/2009, o Seminário tratando do seguinte tema: MP 449/08 e MP 451/08 - O Novo Cenário Tributário e Societário para 2009 e sua Implicações para o Meio Empresarial.

Objetivo

Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 449/08 e 451/08 e analisar, sob o prisma jurídico-empresarial, os reflexos de suas disposições para as rotinas operacionais e para as decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária das empresas.

Público-Alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (industria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

Medida Provisória nº 449/08.

1. Regime Tributário de Transição (Neutralização dos Efeitos Tributários da Lei nº 11.638/07);

2. Alterações da Lei nº 6.404/76 (LSA - Critérios Societários e Contábeis);

3. Parcelamento/Pagamento de Débitos Tributários Compensados com Créditos de IPI (Insumos com Alíquota Zero ou NT);

4. Reparcelamento (REFIS e PAES);

5. Parcelamento Ordinário (Novas Disposições)

6. Remissão e Parcelamento de Débitos de Pequeno Valor;

7. Adaptação da Legislação Tributária e das Normas de Fiscalização às Contribuições Previdenciárias;

8. Alterações no Arrolamento para Acompanhamento Patrimonial;

9. Flexibilização das Regras de Compensação e Responsabilidade dos Sócios/Dirigentes para as Contribuições Previdenciárias;

10. PER/DCOMP: Novas Limitações e Efeitos Jurídicos;

11. Obrigações Acessórias x Inaptidão da Pessoa Jurídica;

12. Cobrança de Débitos Tributários por Instituições Financeiras;

13. Outras Alterações.

MP 451/08

1. Dispensa de CND nas Operações de Crédito com Instituições Financeiras Públicas;

2. IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores;

3. PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);

4. PIS/COFINS - Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos com Incidência Monofásica;

5. PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo;

6. PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações;

7. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;

8. IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;

9. Estímulos ao consumo - IRPF, IOF e IPI veículos.

10. Papel imune - Registro Especial.

As novas alterações da legislação e suas implicações fiscais

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento:

Carga Horária

7 horas

Palestrantes

-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Federal de Direito-EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Integrante do ITSG - International Tax Special Group, com sede em Lugano na Suíça; Diretor Jurídico da Assespro; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Conselheiro da 5ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

-Dra. Mary Elbe Queiroz
Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE); Pós-graduação na Espanha e Argentina; Professora do Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e dos cursos de pós-graduação da: PUC/Cogeae/SP, IBET/SP UFBA, IDP/Brasília, Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - ESPGE; Escola de Magistrados da Justiça Federal São Paulo - 3ª região. Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET; Presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT-Brasil. Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; Autora de livros e artigos, entre eles: Tributação das Pessoas Jurídicas - Ed. UNB; Do Lançamento Tributário - Execução e Controle - Ed. Dialética; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Ed. Manole. Advogada.

-Dr. Natanael Martins
Ex-Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, conferencista e professor em cursos de especialização e extensão universitária. Autor de pareceres e artigos publicados em revistas especializadas na área tributária. Sócio do Escritório de Advocacia Martins, Chamon e Franco Advogados e Consultores.

Investimento

R$ 500,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, almoço e certificado.

Realização