Simpósio internacional - Aspectos jurídicos da comunicação eletrônica ...- Migalhas

Simpósio internacional

Aspectos jurídicos da comunicação eletrônica e internet: privacidade e manipulação de dados

Data: 3/3/09
Horário: 13h30 às 19h30
Local: Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), Depto de Direito - Centro de Extensão Universitária (CEU), Auditório Master, rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP

Evento organizado em cooperação com a Universidade de Hanover e o Instituto de Informática Jurídica - IRI de Hanover.

Programa do evento

13h30 - Credenciamento

13h45 - Abertura do Simpósio

-Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre, USP. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).

14h - A Proteção de Dados Pessoais no Brasil e na Europa

Visão geral da legislação de proteção de dados pessoais na Europa e no Brasil e os seus aspectos práticos

Palestrantes

-Michael Wagner
Mestre e especialista em Direito da Informática (proteção de dados e Direito Autoral Europeu e Alemão), Universidade de Hanover.

-Manoel J. Pereira dos Santos
Doutor, USP. LL.M, New York University. Coordenador do curso de Direito das Novas Tecnologias do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).

15h30 - Transferência de Dados Bancários para a Receita Federal

Escopo da legislação e extensão dos dados e informações passados pelas instituições financeiras à Receita Federal
Limites legais de proteção ao sigilo bancário e à privacidade

Palestrantes

-Alessandro Brito
Advogado. Mestre em Direito Comercial e Especialista em Direito Contratual, PUC/SP.

16h30 - Coffee Break

16h45 - Retenção de Dados: Obrigações e Limites

Obrigações legais no Brasil e na Europa de Provedores de Internet, empresas de Telecom e outros de retenção de dados de tráfego
Procedimentos legais para a obtenção desses dados
Limites da privacidade à retenção

Palestrantes

-João Fábio Azevedo e Azeredo
Mestre em Direito e Tecnologia da Informação, Universidade de Estocolmo/ Suécia.

-Michael Wagner

18h15 - Criação de Perfis ("Profiling") e Marketing Direto

Práticas comuns de criação de perfis no mercado
Limitações legais à coleta de dados (histórico de navegação e de buscas)
Obrigações de anonimização de dados e uso de dados para o marketing direto - Visão brasileira e européia

Palestrante

-Marcel Leonardi
Mestre e Doutorando em Direito Civil, Faculdade de Direito/USP. Professor da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw), da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e do curso de Direito das Novas Tecnologias do Centro de Extensão Universitária, Depto. de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS).

19h30 - Encerramento

-Manoel J. Pereira dos Santos

Investimento

-R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) até 27 de fevereiro/09, parcelado em até 2 vezes de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais).

-R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), de 1º de março/09 em diante, somente à vista.

*Vagas limitadas!

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