Seminário PIS e COFINS
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quarta-feira, 20 de outubro de 2004
Atualizado em 26 de outubro de 2004 15:39
A Associação Brasileira de Direito Tributários - ABRADT apraz-se em promover o SEMINÁRIO PIS/COFINS. Como é do conhecimento de todos, a Lei 10.833, de 29-12-2003, instituiu a sistemática da não-cumulatividade da COFINS.
Desde então, coexistem dois modelos: um que se assenta na não-cumulatividade (com aplicação única de alíquota elevada - e importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (com alíquota menor e incidência do tributo nas diversas etapas - sem possibilidade de crédito).
E, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, de 19-12-2003, adveio a possibilidade de exigência do PIS e COFINS do importador de bens ou serviços exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (inciso IV do art. 195 da Carta Maior - objeto da Lei nº 10.865 de 30-04-2004).
Terá o sistema híbrido violado o princípio constitucional da isonomia? Qual a razão de uma tal distinção? Como ficam os conceitos de receita e faturamento após o advento dessas medidas legislativas? Que dizer do conceito de serviços importados e sua base de cálculo (valor aduaneiro - art. 149, III, a, da CF/88)? Qual o exato conceito de insumo? Será possível já vislumbrar a orientação do Poder Judiciário no que concerne à apuração das bases de cálculo e dos créditos do PIS e da COFINS: A nova sistemática desonerou verdadeiramente a produção? Está mantida a promessa de não elevação da carga tributária?
Enfim, as dúvidas são muitas. As alterações legislativas têm sido produzidas aos borbotões. A Secretaria da Receita Federal está abarrotada de consultas. A jurisprudência é incipiente, situando-se, basicamente, na órbita das decisões liminares. No presente estágio da discussão, a análise do repertório de decisões administrativas (e possíveis discussões judiciais) pode ser ponto de partida. Naturalmente, os profissionais da área tributária não apenas têm curiosidade, mas precisam de todas as informações sobre o novo sistema.
Para o Seminário que ora levamos a seu conhecimento, contribuirão especialistas diversos, com diferentes formações e focos de visão, de modo a abordar a matéria sob distintos prismas: Advogados, Consultores, Contabilistas, Procuradores da Fazenda Nacional em Minas Gerais e Professores Universitários.
Lançaremos o segundo número de nossa Revista Internacional (com a colaboração de autores nacionais e estrangeiros), da qual constará a publicação, em português, do XIXº Relatório do Conselho de Impostos da França (sobre o IVA). O preço da revista já está incluído no valor da sua inscrição.
O momento é oportuno.
Sua presença, honrosa para nossa entidade, será uma valiosa contribuição.
Atenciosamente,
Misabel Abreu Machado Derzi
Presidente da ABRADT
Programação
8H30 - 8h50 Credenciamento
8h50 - 9h Abertura
9h - 9h40 Conferência de Abertura: "PIS E COFINS"
Sacha Calmon Navarro Coelho - Doutor em direito, Prof. Titular da UFMG e Advogado.
9h40 - 10h Coffe-Break
10h - 12h30 1º ciclo de debates: PIS e COFINS não-cumulativos
(30 min p/ cada palestrante e 1 hora para perguntas)
Sub-tema 1: A convivência dos regimes cumulativos e não-cumulativos na mesma empresa repercussões.
Debatedor: Cláudio Roberto Leal Rodrigues - Procurador-Chefe da PGFN-MG.
Sub-tema2: Regime não-cumulativo e contratos de longo prazo.
Debatedor: Aci Heli Coutinho - Prof. De Direito Tributário e Advogado Tributarista.
Sub-tema 3: Alcance do conceito de insumos; fim da dedutibilidade das despesas financeiras e dos encargos de depreciação/amortização dos bens destinados ao ativo imobilizado e utilizado na produção, adquiridos até 30/04/2004.
Debatedor: Valter de Souza Lobato - Mestre em Direito Tributário e Advogado.
12h30 - 14h Almoço
14h - 16h30 2º ciclo de debates: PIS E COFINS na Importação
(30 min p/ cada palestrante e 1 hora para perguntas)
Debatedores:
André Luiz da Silva Cristino - Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Judiciais da PGFN-MG Eduardo Maneira - Doutor em Direito Tributário, Professor da UFMG e Advogado - Janir Adir Moreira - Advogado Tributarista.
16h30 - 17h Coffe-break - Lançamento do 2º volume Revista da ABRADT.
17h - 17h40 "PIS e COFINS e a Emenda Constitucional nº 42/03"
Misabel Abreu Machado Derzi - Doutora em Direito, Profa. Titular da UFMG e Advogada
17h40 - 18h30 Conferência de Encerramento: "Intervenção no Domínio Econômico e Tributação"
Eros Roberto Grau - Ministro do Supremo Tribunal Federal
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