PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e ...- Migalhas

Curso prático

PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

Atualizado à Instrução Normativa RFB nº 900/2008

Data: 18, 19 e 20/3/09
Horário: 18h30 às 22h30
Local: FISCOSoft Editora, av. Paulista, 1776, 11°andar, Bloco C, elevadores 5 e 6 Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 18, 19 e 20/3, o curso prático tratando do seguinte tema: PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais.

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.

Público-Alvo

Contabilistas; pessoas que operam na área fiscal ou contábil; profissionais da área tributária.

Programação

18h30 - Início

20h30 - Intervalo

22h30 - Encerramento

Carga Horária

11 horas e 30 minutos

Plantão de dúvidas: Por um período de 30 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com os instrutores, através de e-mail.

Programa

Regras Gerais

1 - Pedido de Restituição

2 - Pedido de Ressarcimento

3 - Declaração de Compensação

4 - Análise do Pedido de Restituição ou Ressarcimento

4.1 - Contribuinte sem débitos

4.2 - Contribuinte em débito

5 - Prazo de entrega pelo certificado digital e em papel

6 - Retificação

7 - Cancelamento

8 - Créditos em discussão judicial

9 - Indeferimento do Pedido - Recursos cabíveis

Pedido de Ressarcimento do IPI

1 - Créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

1.1 - Utilização primária

1.1.1 - Transferência a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

1.2 - Direito ao ressarcimento

1.2.1 - Pressupostos para o ressarcimento

1.3 - Formalização do Pedido de Ressarcimento

2 - Instruções para o preenchimento do programa

3 - Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1. Reembolso das cotas de salário-família

2. Reembolso do salário-maternidade

3. Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4. Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1 - Restrições ao ressarcimento de créditos

2.1 - Comercial exportadora

2.2 - Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"

2.3 - Crédito presumido apurado pelas agroindústrias

2.4 - Procedimentos para o ressarcimento

3 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

4 - Instruções para o preenchimento do programa

5 - Exercícios práticos

Pedido de Restituição

1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

1.1 - Pessoa Jurídica

1.2 - Pessoas Físicas

2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel

3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

4 - Valores que não poderão ser restituídos

5 - Valoração do crédito a restituir

6 - Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária

7 - Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação

8 - Restituição de receita não administrada pela RFB

9 - Créditos discutidos judicialmente

10 - Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis

11 - Instruções para o preenchimento do programa

12 - Exercícios práticos

Declaração de Compensação

1 - Regras gerais aplicáveis à Compensação

1.1 - Recursos contra indeferimento da Compensação

1.2 - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos

1.3 - Débitos que não podem ser compensados com créditos

1.4 - Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado

1.5 - Compensação considerada não declarada

1.6 - Multa isolada por compensação não homologada

2 - Declaração de Compensação

2.1 - Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica

2.1.1 - Pessoa Jurídica - Restituição/Compensação

2.1.2 - Pessoas Físicas - Restituição/Compensação

2.2 - Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)

2.3 - Retificação da Declaração de Compensação

2.4 - Cancelamento da Declaração de Compensação

3 - Atualização dos valores a compensar

4 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002

4.1 - Tratamento dos Pedidos de Compensação Pendentes

4.2 - Retificação do Pedido de Compensação pendente

4.3 - Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

4.4 - Prescrição da compensação declarada

4.5 - Não homologação dos Pedidos de Compensação anteriores

Instrutores

-Andréa Teixeira Nicolini
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Paulistana; Pós-graduada em Gestão Tributária pela FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; experiência de mais de 10 anos na área fiscal/tributária; Consultora da FISCOSoft de IR, CSLL, PIS, COFINS, Direito Societário e Contabilidade; Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

-Fabio Rodrigues de Oliveira
Advogado; Contabilista; Consultor de tributos federais, direito societário e contabilidade da FISCOSoft; Palestrante e instrutor de Cursos pela FISCOSoft; e co-autor do livro Manual Prático do Simples Nacional (FISCOSoft Editora).

-Renata Ferrari Ferreira
Bacharel em Ciências Contábeis pela FACESP - Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo; experiência de mais de 10 anos na área fiscal; Consultora da FISCOSoft de ICMS, IPI e ISS e outros; Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

-Yone Wauke
Advogada, bacharel em Direito pela FMU, Consultora trabalhista e previdenciária e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 590,00

*A FISCOSoft disponibilizará notebook para utilização durante o Curso Prático (1 notebook cada participante).

Realização