Curso de especialização em Direito Tributário

Curso de especialização

Direito Tributário

Data: 7/3
Horário: 8h30 às 13h15 (sábados)
Local: Faculdades das Américas, rua Augusta, 973, São Paulo/SP

Regime didático

O curso compõe-se de aulas expositivas e seminários. Os seminários caracterizam-se pelo debate e a problematização da matéria em foco, sob a orientação dos subsídios teóricos e metodológicos necessários para a tarefa conjunta de resolver questões práticas e atuais previamente propostas. Nas aulas expositivas, o professor conferencista discorrerá sobre o tema, resolvendo as dúvidas suscitadas nos debates práticos.

Atividades dentro e fora da sala

No ato da matrícula será oferecido o programa completo do módulo, contendo os seminários de discussão compostos por questões teóricas e práticas, com bibliografia específica, as quais deverão ser resolvidas e entregues a cada duas semanas. Nos sábados haverá seminários.

Aulas

As aulas são divididas em aulas expositivas e seminário. Durante a matricula receberão o material, contendo todos os seminários que serão entregues durante o semestre.

Carga horária

A carga horária do curso será de 360 horas-aula, distribuídas em quatro módulos semestrais de 90 horas-aula. As aulas e os seminários serão ministrados aos sábados das 8:30 às 13:15h. Haverá sábados dedicados, exclusivamente:

(i) a seminários (sábado-seminário)

(ii) a aulas expositivas (sábado-aula).

Duração

2 anos - Contendo 4 Módulos semestrais

Módulos

Módulo: TSJ - Tributo e Segurança Jurídica

1. Direito tributário e o conceito de tributo

2. Espécies tributárias

3. Fontes do direito tributário

4. Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias

5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN

6. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária

7. Teoria na prática: estratégias processuais

Módulo: ICT - Incidência e Crédito Tributário

1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária

2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário

3. Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade

4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito

5. Imposto sobre a renda - pessoa física

6. ISS - questões atuais

7. ICMS - mercadorias - questões atuais

Módulo: ECT - Exigibilidade do Crédito Tributário

1. Procedimento administrativo fiscal

2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares

3. Decadência e prescrição em matéria tributária

4. Realização da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal

5. IPI - questões atuais

6. ICMS - serviços - questões atuais

7. Imposto sobre a renda - pessoa jurídica

Módulo: CIT - Controle de Incidência Tributária

1. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva

2. Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade

3. Sistema tributário, competência e princípios

4. Imunidade e normas gerais de direito tributário

5. Tributação internacional

6. IPTU e ITR - questões atuais

7. Contribuições sociais - questões atuais

Os módulos não são seqüenciais. O aluno poderá começar o curso pelo módulo que desejar.

Monografia

O aluno que concluir os quatro módulos do curso, com aproveitamento nos seminários e provas aplicados e não tiver ultrapassado o limite de 25% de faltas em nenhum dos módulos, deverá entregar trabalho de conclusão de curso.

A apresentação e a forma do trabalho devem estar em conformidade com as regras da ABNT, com introdução, sumário, subdivisão em capítulos, com itens e, se for o caso, subitens (desenvolvimento), conclusão e bibliografia[1]; devendo encerrar tomo de pelo menos 20 e não mais que 30 páginas de texto (espaço 1,5), em folha A4 e fonte "Times New Romam 12", encadernação capa dura azul e cópia em via eletrônica (disquete ou cd, com nome do aluno e título do trabalho) além de declaração expressa do aluno que se trata de trabalho original e que não possa configurar plágio.

O tema do trabalho deve abranger qualquer assunto tratado, direta ou indiretamente, no curso.

Data de entrega: 31 de março: para os alunos que terminarem o curso no 2o semestre; e 31 de outubro: para os alunos que terminarem o curso no 1º semestre.

No caso de envio pelo correio, efetuar a remessa com aviso de recebimento (AR), ficando essa data considerada como a de entrega. Trabalhos atrasados não serão aceitos.

Os trabalhos serão corrigidos por uma equipe de professores, especialmente contratada pelo IBET. Critérios de avaliação:

(i) adequação à forma do trabalho científico,

(ii) coerência interna no desenvolvimento e nas conclusões,

(iii) bibliografia pesquisada. Nota mínima para aprovação: 7,0 (sete).

Não haverá orientação para o desenvolvimento do trabalho.

Local de entrega: endereço da administração local do IBET (o recebimento dos trabalhos não será efetuado pelos professores).

Certificado

Aos alunos que concluírem o curso, com o aproveitamento exigido, será expedido certificado de Especialização em Direito Tributário - pós graduação lato sensu, com habilitação para docência, pelo IBET

A matrícula é um ato formal de vínculo do aluno com o IBET, que deverá ser renovado semestralmente. O curso é oferecido a profissionais graduados em qualquer área.