Seminário : Implicações Tributárias da Lei 11.638/07 e Medida ...- Migalhas

Seminário

Implicações Tributárias da Lei 11.638/07 e Medida Provisória 449 de 2008

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Data: 26/3/09
Horário: 8h às 18h
Local: Hotel Sofitel, av. Atlântica nº 4240, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 26/3, o seminário: Implicações Tributárias da Lei 11.638/007 e Medida Provisória 449 de 2008 (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS).

Objetivo

Apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 11.638 de 2007 e MP nº 449, de 2008, que introduziram importantes modificações na Lei das S.A., visando a convergência e harmonização das regras contábeis brasileiras com os padrões internacionais. Público-Alvo

Advogados, contabilistas, auditores e demais interessados.

Programa

1. Introdução

Artigos da Lei nº 6.404, de 15-12-1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterados pela Lei nº 11.638, de 2007.
Artigos da Lei nº 11.638, de 2007, alterados pela MP nº 449, de 2008.

2. Alterações nas Reservas de:

Capital
Lucros a Realizar
Reavaliação, inclusive regras de transição
Limite do saldo de Reservas de Lucros

3. Intangível novo subgrupo do Ativo

4. Avaliação Permanente de Recuperação de Ativos

5. Alterações no Patrimônio Líquido

Ajustes de Avaliação Patrimonial
Conta de Prejuízos Acumulados
Alterações nas Reservas de Capital e Lucros

6. Equivalência Patrimonial

Ampliação na aplicação do conceito
Extinção da condição de Investimentos Relevantes
Novos critérios de Avaliação

7. Novas Demonstrações Financeiras Obrigatórias

Demonstração dos Fluxo de Caixa;
Demonstração do Valor Adicionado

8. Outros assuntos:

Escrituração Contábil versus Escrituração Fiscal
Adoção de Normas Internacionais de Contabilidade
Sociedades de Grande Porte
Critérios de Avaliação de Ativos e Passivos
Participações nos Lucros
Nova classificação contábil do Prêmio Recebido na Emissão de Debêntures e de Doações e Subvenções para Investimentos e seus efeitos tributários (MP nº 449, de 2008).
Criação da Reserva de Incentivos Fiscais (artigo 195-A)
Reserva de Lucros (Prêmio recebido na emissão de Debêntures)

9. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - Estrutura, Composição e Funcionamento

10. Análise conjunta da Lei nº 11.638/2007, alterada pela MP nº 449 de 2008 e seus aspectos tributários.

Programação

8h - Início

8h às 10h - Exposição

10h às 10h15 - Coffee-Break

10h15 às 11h40 - Exposição

11h40 às 12h - Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 17h40 - Exposição

17h40 às 18h - Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária

8 horas

Palestrantes

-Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Direito e em Economia; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário PUC-CAMPINAS (Faculdade de Contabilidade) Especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; Administrador da FISCOSoft Editora Ltda.

-Silvério das Neves
Graduado em Contabilidade e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie; Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal, foi chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo, onde colaborou na elaboração do Regulamento do Imposto de Renda de 1994 e 1999; Exerceu o magistério na Universidade Mackenzie e nas Faculdades Metropolitanas Unidas; Atualmente é professor de Contabilidade Geral, Contabilidade Avançada, Análise das Demonstrações Financeiras e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas em cursos preparatórios para concursos na área fiscal. Sócio das empresas Editora Fisco e Contribuinte Ltda e Tax Saving Consultoria Tributária Ltda.

Investimento

R$ 750,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização