A nova lei das S/A - Incluindo as Recentes Alterações Legais e ...- Migalhas

A nova lei das S/A

Incluindo as Recentes Alterações Legais e Regulamentações

Data: 17/3/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: São Paulo/SP

Objetivo

A Lei nº. 11.638/07, a Medida Provisória nº 449/08 e as recentes regulamentações (CVM, CFC e CPC) trazem mudanças profundas nos critérios de contabilização do ativo, do passivo e do resultado, fazendo com que todas as empresas a partir do exercício social de 2008 apresentem as demonstrações financeiras em novo perfil.

Afora o volume e a complexidade das alterações trazidas pela Nova Lei das S/A, aplicável a todo tipo societário, as mudanças trazidas nas normas contábeis, tem repercussões no âmbito societário e tributário e para isto foi instituído o RTT - Regime Tributário de Transição.

Este evento tem o objetivo de preparar os profissionais para este novo desafio: assimilar com agilidade os novos critérios de balanço e os seus reflexos societários e tributários, proporcionando segurança e eficácia em seus trabalhos.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e com desenvolvimento de exercícios, de acordo com a legislação em vigor.

Destina-se

Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Análise das recentes mudanças e regulamentações contábeis e tributárias;

2 - A opção pelo RTT - Regime Tributário de Transição - vantagens e desvantagens;

3 - As demonstrações financeiras a serem elaboradas a partir do exercício social de 2008;

4 - As demonstrações financeiras exigidas das S/A de capital aberto, fechado e das sociedades limitadas;

5 - O Balanço Patrimonial e os novos grupos de contas e critérios de avaliação;

6 - A questão dos regimes de competência, a valor presente e de caixa;

7 - O novo Tratamento Contábil a ser adotado em relação as aplicações financeiras (de renda fixa ou variável), títulos de crédito e demais direitos;

8 - O critério de avaliação a ser adotado aos estoques;

9 - Tratamento às participações irrelevantes, em coligadas ou controladas e interligadas;

10 - As novas regras de equivalência patrimonial;

11 - Tratamento ao ágio ou deságio na aquisição de participações ou nas reestruturações societárias;

12 - O ativo imobilizado e o seu novo perfil de contabilização;

13 - O tratamento a ser aplicado aos bens contratados por meio de leasing;

14 - A questão da reavaliação espontânea de bens e o novo critério de ajustes de avaliação patrimonial;

15 - A constituição do ativo intangível e a sua realização;

16 - As mudanças no ativo diferido;

17 - Os novos critérios de contabilização do passivo exigível;

18 - A questão da provisão para contingências (fiscais, trabalhistas e contratuais);

19 - Os novos critérios aplicáveis às reservas;

20 - O novo tratamento aos incentivos fiscais;

21 - A extinção da reserva de reavaliação e o tratamento a ser dado ao saldo existente em 31/12/07;

22 - Os efeitos das mudanças de contabilização do ativo e do passivo, na apuração do resultado do exercício;

23 - O impacto da Nova Lei das S/A para os acionistas e sócios;

24 - O novo tipo societário: Sociedades de Grande Porte, as empresas enquadradas e as regras legais a serem cumpridas;

25 - Análise, ponto a ponto, das repercussões da Nova Lei das S/A na apuração do Imposto de Renda, CSLL, PIS-PASEP e da COFINS.

Expositor

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.