Seminário de Direito de Empresa e o novo Código Civil

Seminário

Direito de Empresa e o Novo Código Civil

Data: 26 e 27 de outubro
Horário: das 19h às 22h
Local: Auditório da OAB, rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG

Quase dois anos depois do novo Código Civil Brasileiro - CCB, as questões relativas ao denominado Direito de Empresa ainda são pautas para discussões. "Há muitas críticas com relação ao tema. Houve um desconcerto sobre o sistema empresarial que já existia em comparação com a atual", opina José Anchieta da Silva, secretário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG - e mestre em Direito Comercial, esclarecendo que a criação do Direito de Empresa permitiu avanços, mas também trouxe retrocessos à matéria. Um dos avanços apontados pelo advogado foi a proibição da constituição de sociedade limitada entre marido e mulher. No entanto, especialistas destacam, por exemplo, a redução do prazo para a reconstituição de uma sociedade, no caso da saída de um dos sócios, que antes era de um ano para 180 dias, como sendo um retrocesso.

O CCB absorveu o Código Comercial, cuja primeira parte data de 1850, introduzindo o Direito de Empresa. Dessa forma, os assuntos civis e mercantis estão disciplinados em um livro dentro do CCB, composto por 2.046 artigos. Ao introduzir o conceito de empresário e de sociedade empresária, o CCB marcou um novo tempo no Direito Brasileiro dando ao tema a sua dimensão contemporânea. O conceito de empresário foi ampliado, deixando de lado o termo comerciante, conforme estabelecido pelo código antigo (1916), para se tornar "todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica, visando a produção ou circulação de bens, ou ainda a prestação de serviços".

"A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito", ressalta a diretora do Departamento de Direito Comercial do IAMG, Maria Celeste Morais Guimarães desatacando que o Instituto realiza neste mês o "Seminário de Direito de Empresa no Novo Código Civil". Maria Celeste é a coordenadora das palestras que abordarão os temas "Direito de Empresa - Avanços e Retrocessos" e "Direito de Empresa - Aspectos Atuais e Polêmicos". Segundo a coordenadora, a edição do novo Código Civil e a revogação do Código Comercial Brasileiro exigiram que os profissionais acompanhassem as mudanças impostas e aprimorassem os conhecimentos da área técnica legal.

O seminário, portanto, é uma oportunidade para se discutir normas sobre Direito de Empresa como a instituição da sociedade simples, as novas regras sobre as sociedades limitadas e as cooperativas. De acordo Maria Celeste, o encontro permitirá aos profissionais aprofundar nas mais recentes e atuais tendências da doutrina e da jurisprudência a cerca do direito empresarial. O evento é aberto a advogados, estudantes de Direito, magistrados e membros do Ministério Público.

Atenção!

*Será expedido certificado de 6 horas/aula.

*O investimento é de R$ 70,00 para os profissionais e R$ 30,00 para os bacharelandos em Direito.

*As vagas são limitadas.

Programação

Direito de Empresa - Avanços e Retrocessos

Data: 26/10, terça-feira

Palestras: Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor da Faculdade de Direito da USP. Consultor de Empresas. Membro do Comitê de Árbitros da Câmara de Arbitragem Brasil/Canadá.