Seminário - Alterações na legislação tributária para 2009

Seminário

Alterações na legislação tributária para 2009

Data: 12/2
Horário: 9h às 18h
Local: Meliá Tryp Campinas, rua Severo Penteado, 140, Cambui - Campinas/SP

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 12/2, em Campinas/SP, o Seminário: Alterações na Legislação Tributária para 2009, para analisar os seguintes atos editados no final do ano passado:MP 449/08 e MP/451/08 e LC 128/08.

Objetivo

Apresentar um panorama geral das inovações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 449/08 e 451/08, com ênfase sobre os impactos e reflexos nas rotinas operacionais das empresas. Além disso, serão destacadas as mudanças determinadas pela Lei Complementar 128/08 na sistemática de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte relacionadas ao Simples Nacional.

Público-Alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.

Programa

I - Análise da medida provisória N° 449/08

1. Tópicos vinculados à lei S/A

Regime Tributário de Transição da Lei 11.638/07
Nova estrutura do balanço patrimonial
Nova definição de "Coligada" - efeito;
Tratamento das subvenções para investimento
Tratamento do prêmio na emissão de debêntures

2. Normas procedimentais da previdência social

Normas de Fiscalização às Contribuições Previdenciárias
Regras de compensação
Responsabilidade de sócios e administradores

3. Regras para parcelamento

Parcelamento de débitos originários da apropriação de insumos com alíquota zero
(Re) parcelamento de REFIS e PAES.
Novas regras do parcelamento ordinário
Remissão e parcelamento débitos de pequeno valor

4. Outros temas

Novas limitações compensação via PER/COMP
Obrigações acessórias versus Inaptidão da Pessoa
Jurídica Cobrança de débitos por Instituições Financeiras

II - Análise da medida provisória 451/08

IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores
PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS - Dedução da BC
PIS/COFINS - Crédito da Não-Cumulatividade em Operações de Revenda de Produtos com Incidência Monofásica
PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo
PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais
IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing; Dispensa de CND nas Operações de Crédito com Instituições Financeiras Públicas
Papel imune - Registro Especial e redefinição da multa por atraso na DIF.

III - Mudanças no simples nacional determinadas pela lei complementar 128/2008

Inclusão de novas atividades no Simples Nacional
Vedações e atividades excepcionadas
Cálculo para recolhimento: regras aplicáveis a partir de 1/1/09
Apuração pelo Regime de Caixa
Créditos PIS, COFINS e ICMS clientes de empresas do Simples Nacional
ICMS - Atuação da empresa optante como Substituta Tributária
ICMS - Diferencial de Alíquotas
Convivência com Tributação Monofásica e Substituição Tributária
Retenção de ISS - nova disciplina
Exercício de Atividade sujeita simultaneamente à incidência do IPI e ISS
Exportação
Cota Patronal Previdenciária - recolhimento em separado
Novo parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional
Efeito de confissão de dívida à Declaração do Simples Nacional
Sociedade de Propósito Específico

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária

7 horas

Palestrantes

-Antonio Airton Ferreira
Bacharel em Direito e em Economia; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário PUC-CAMPINAS (Faculdade de Contabilidade) Especialista em Direito Constitucional pela PUC/Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; Administrador da FISCOSoft Editora Ltda.

-Ana Lidia Cunha
Advogada e consultora tributária. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan. Responsável pela área de Consultoria do Escritório Ferreira e Ferreira Advocacia.

Investimento

R$ 650,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização