Curso de extensão - Sistema dos direitos subjetivos e argumentação em ...- Migalhas

Curso de extensão

Sistema dos direitos subjetivos e argumentação em Habermas

Data: início nos dias 3 e 7/3
Horário: 19h às 22h (turma de terça-feira) e das 9h às 12h (turma de sábado)
Local: Largo de São Bento, s/n - 01029-010, Centro, São Paulo/SP

Apresentação

"A teoria do agir comunicativo tenta assimilar a tensão que existe entre facticidade e validade. E, ao tomar tal decisão arriscada, ela preserva, de um lado, o engate na interpretação clássica de um nexo interno entre sociedade e razão, que pode ser mediado de diferentes maneiras, portanto um nexo entre circunscrições e coerções pelas quais transcorre a reprodução da vida social; de outro lado, ela não abandona a idéia de uma condução consciente da vida. E, ao optar por isso, envolve-se num problema: como explicar a possibilidade de reprodução da sociedade num solo tão frágil como é o das pretensões de validade transcendentes? O medium do direito apresenta-se como um candidato para tal explicação, especialmente na figura moderna do direito positivo. As normas desse direito possibilitam comunidades extremamente artificiais, mais precisamente, associações de membros livres e iguais, cuja coesão resulta simultaneamente da ameaça de sanções externas e da suposição de um acordo racionalmente motivado." (Jürgen Habermas, Facticidade e Validade)

Com a publicação, no início dos anos 90, de Facticidade e Validade: Contribuições para a Teoria Discursiva do Direito e do Estado Democrático de Direito, Jürgen Habermas introduziu a categoria de direito na ótica da teoria do agir comunicativo. Essa introdução teve como propósito, no âmbito da teoria crítica da sociedade, responder à questão acerca da "tensão existente entre validade e facticidade", na medida em que o direito positivo (direito objetivo e direito subjetivo) é considerado como elemento de mediação entre fato (a sociedade existente, com suas instituições) e valor (a moral racional, as culturas tradicionais). O curso tem como objetivo construir um repertório conceitual filosófico-jurídico que possibilite a leitura sobretudo do Capítulo III da obra supramencionada entitulado "Para a Reconstrução do Direito: o Sistema dos Direitos". Para o cumprimento dessa tarefa, o estudo divide-se nos seguintes pontos:

1) Introdução ao problema da reconstrução do sistema dos direitos em Habermas: a teoria crítica da sociedade e a categoria de direito;

2) A fundação do sistema dos direitos no auto-interesse privado em Hobbes: exposição e crítica;

3) A fundação do sistema dos direitos na lei moral em Kant: exposição e crítica;

4) O direito subjetivo na dogmática jurídica de Savigny, Ihering, Thon e Kelsen: do idealismo moral kantiano ao positivismo jurídico;

5) O sistema dos direitos subjetivos fundado no princípio do discurso racional: norma jurídica como espécie de norma de ação

Público

Portadores de diploma de Ensino Superior.

Modalidade

Presencial

Professor responsável

-Prof. Ms. Pedro Monticelli

Carga horária

30 horas

Investimento

1+5 de R$ 600,00

Matricula

R$ 600,00 + 5 mensalidades de R$ 600,00

Documentos para matrícula:

2 Cópias do RG
2 Cópias do CPF
1 Cópia do comprovante de endereço
2 Cópias da Certidão de Nascimento/Casamento
2 Cópias do Histórico da graduação
2 Cópias do Diploma de curso superior ou documento equivalente (frente e verso)
1 Foto 3x4

Obs.: trazer documentos originais para conferencia ou autenticar uma das cópias.

Programa de bolsas

O Centro de Lógica Jurídica da Faculdade de São Bento, com vistas à consecução de sua função social e a fomentar o aperfeiçoamento acadêmico, estabelece programa especial de bolsas, nos seguintes termos:

28% de abatimento nos valores relativos a matrícula e mensalidades aos seguintes beneficiários:
Funcionários e servidores públicos;
Servidores e Funcionários do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Membros e profissionais de organizações não-governamentais (ONGs);
Ex-alunos da Faculdade de São Bento e do Centro de Lógica Jurídica;
Associados do IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional;
Associados da Andhep - Associação Nacional de Direitos Humanos.
Associados do IBDFam - Instituto Brasileiro de Direito de Família;
Associados da FEBRAPSI - Federação Brasileira de Psicanálise;
Associados da SBPSP - Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo;
Escola Superior do Ministério Público