Curso de extensão - Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

• Data: 9/3 a 1/7/09 (segundas e quartas-feiras)
• Horário: 8h às 11h
• Local: av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Capacitar os alunos em temas específicos do Direito Imobiliário.

Público

Advogados, Notários, Registradores, Corretores e outros Profissionais que trabalhem com a área imobiliária.

Programa

-Posse e Propriedade

Propriedade na CF - Função Social - Moradia e Trabalho - Meio Ambiente - Posse e proteção possessória - Interditos - Usucapião.

-Urbanização e Tutela da Propriedade

Direito Urbanístico - O direito ao bem-estar urbano - Regras quanto ao parcelamento do solo - Tutela do Meio-Ambiente da Cidade- O Estatuto da Cidade: novos instrumentos de tutela do espaço urbano.

-Direito Registral

O Ato Registral - Princípios Informadores - Livros - Dúvida - Títulos Sujeitos ao Registro - Retificação do Registro - Retificação da Área - Declaração de Indisponibilidade de Bens - Responsabilidade Civil do Notário

-Incorporação Imobiliária

Pré-Contrato e Contratos - Direitos e Obrigações do Incorporador - Fiscalização - Comissão de Representantes - Infrações - Patrimônio de Afetação

-Locação

Conceito e Modalidades de Locação - Cessão Sublocação e Empréstimo - Prorrogação da Locação - Direito de Preferência - Preço e Prazo - Revisão do Aluguel - Renovatória do Contrato - Garantias - Extinção do Contrato - Aspectos Processuais

-Shopping Center

Contratos de shopping center - Empreendedor - Lojista e Administrador - Fundo de Comércio e Res Sperata - Aluguel Mínimo e Aluguel Reajustável - Vedações - Garantias -Responsabilidade Civil em Shopping

-Negócios Jurídicos Imobiliários

Compra e Venda - Doação - Dação em Pagamento - Promessa de Compra e Venda - Cessão de Promessa - SFH

-Parcelamento do Solo

Conceito e Limites Materiais - Requisitos Urbanísticos para Loteamentos- Projetos de Loteamento e Desmembramento - Dos Contratos - Estatuto da Cidade

-Condomínio

Condomínio Edilício - Constituição - Áreas Comuns - Convenção - Regimento Interno - Administração - Meios de Cobrança - Direitos e Deveres dos Condôminos - Direitos e Deveres do Morador - Assembléias - Processo Decisório - Responsabilidade Civil

-Aspectos Penais do Mercado imobiliário

Carga Horária

96 horas

Coordenação acadêmica

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora em Direito, UERJ. Juíza de Direito e Professora de Direito Civil, PUC/RIO.

Coordenação adjunta

-Flávia Limmer
Mestre, PUC/RIO.

Corpo Docente

-Prof. André Abelha

-Prof. Alexandre Barenco

-Prof. Arnaldo Goldeberg

-Profª. Beatriz Roland

-Profª. Daniela Vargas

-Prof. Eduardo Domingues

-Profª. Flávia Limmer

-Profª. Flávia Viveiros de Castro

-Prof. João Augusto Basílio

-Profª. Maria Cristina Brito Lima

-Profª. Roberta Mauro

-Prof. Rodrigo de Souza Costa

Matrícula

• Até 2/3/09

Documentos necessários

Para efetuar a matrícula é necessário documento de identidade e CPF.

Investimento

Para matrículas até 23/2, desconto de 5% no primeiro pagamento. Após esta data o curso poderá ser pago em 5 parcelas de R$ 512,00, sendo a primeira no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

Obs1: A matrícula poderá ser feita por outra pessoa mediante instrumento particular de procuração.

Obs2: O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos freqüência e aproveitamento terá direito a certificado.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC/RIO, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.