Curso de extensão - Direito e Saúde

• Data: 11/3 a 15/7/09 (quartas-feiras)
• Horário: 8h às 11h
• Local: av. das Américas, 1650/2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Informar e aprofundar conhecimentos ligados ao Direito da Saúde.

Público

Médicos, Administradores de hospitais e clínicas, Profissionais de planos de saúde, Advogados e todos os interessados no tema.

Programa

-A Saúde como Direito Fundamental

O panorama dos direitos fundamentais - a eficácia dos direitos fundamentais - A Saúde como Direito Fundamental - O Papel do Estado na Política de Saúde - Prevenção - Regulamentação - Efetivação e Fiscalização.

-A Agência Reguladora - ANS

Função Reguladora - Estruturação das Agências no Brasil e no Mundo - Fonte de Receita - Fiscalização e Contratos - Fiscalização e Índices - A ANS - A relação com as operadores dos planos de saúde - A ANS e o Consumidor.

-Os Planos e Seguros de Saúde: aspectos contratuais

As empresas que atuam no setor: administradoras, cooperativas, filantrópicas, seguradoras, especializadas em saúde, com assistência odontológica, medicina em grupo; Planos Individuais e Coletivos, com ou sem Patrocinador, Planos Anteriores ou Posteriores à Lei 9.656/98; Coberturas dos Planos de Saúde; Seguro Saúde;

-Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva - Responsabilidade Civil no CCB e no CDC - A possibilidade de inversão do ônus da prova - Elementos da Responsabilidade Civil - Nexo de Causalidade - Culpa - Dano: Espécies de Dano - Dano Material e Moral - Dano Estético - Excludentes de Responsabilidade Civil

-Responsabilidade Civil do Profissional Médico

A adoção da responsabilidade subjetiva para o profissional liberal e seus reflexos - Espécies de erro: erro de técnica, erro de diagnóstico - O seguro de responsabilidade civil - A responsabilidade do clínico, do anestesista, do cirurgião, do dentista, do ortodontista e de outros especialistas - O dever de informação e consentimento do paciente - O erro médico e seus aspectos criminais - Análise de casos concretos

-Iatrogenia

A doença e a intervenção médica no corpo do paciente. Lesões provocadas pela atividade médica. Intercorrências médicas durante o tratamento. Intolerância medicamentosa: comportamento culposo. Efeitos colaterais e seus efeitos jurídicos.

-Responsabilidade Civil dos Hospitais e Casas de Saúde

A responsabilidade dos proprietários e diretores de casas de saúde - A responsabilidade decorrente da atuação de seus prepostos: a responsabilidade solidária entre o médico e o hospital - A problemática da infecção hospitalar e a responsabilidade objetiva - O dever de cuidado e obrigatoriedade ou não de atendimento - A responsabilidade em face de resultados de exames

-Responsabilidade Civil do Plano/Seguro Saúde

Saúde e política de consumo - O sistema brasileiro de assistência `a saúde - Análise da lei dos planos e seguros de saúde (L9656/98) - As coberturas obrigatórias e exclusões: órteses e próteses, limitação de internação em UTI e CTI, a exclusão do uso de medicamentos e materiais importados, doenças congênitas - O dever de informação e a boa-fé dos contratantes - Mora do usuário e manutenção do pacto - As adaptações e alterações contratuais introduzidas por lei ou resoluções - A prévia comunicação aos usuários das modificações dos credenciados: a responsabilidade pela qualidade dos serviços - As razões do atendimento obrigatório da urgência e da emergência - Os planos individuais e coletivos

-Biodireito: Princípios

Conceitos de Bioética e Biodireito. Dos princípios da bioética - Princípios éticos gerais - Princípio do respeito. Princípio da beneficiência .Princípio da justiça. Princípio da autoconsciência . Princípios éticos específicos - Princípio da defesa da vida. Princípio da liberdade e da responsabilidade - O Princípio da totalidade ou princípio terapêutico. O Princípio da socialidade e da subsidiaridade . A dignidade da pessoa humana - Princípio do igualdade -. Princípio da inviolabilidade da vida - Princípio da informação Princípio da proteção à saúde . Princípios gerais do biodireito - Princípio da boa fé - Princípio da prudencia . Princípios da legalidade dos meios e fins. Biodireito e bem comum.

-O Direito de Autodeterminação Corporal

Wannabes (amputação de partes do corpo por "escolha"), , o aborto, transfusão de sangue em testemunhas de jeová, BIID (Body Integrity Identity Disorder), as mutações estéticas que, em tese, violariam o art.13 na parte dos bons costumes e diminuição permanente (homem lagarto, mulher gato...), greve de fome, castração química consentida (nos casos de pedofilia).

-Transexualidade: Conseqüências Jurídicas da Redesignação Sexual

-Sexo e Identidade sexual

O transexual : visão ética, médica e jurídica - Cirurgia de Mudança de Sexo - Reflexos do Transgenitalismo no Direito Penal, Civil e de Família - O direito à nova identidade do transexual após a cirurgia de sexo - A evolução do tratamento da situação do transexual no Brasil e no direito comparado

-Clonagem Humana

Inicio da vida e sua extinção - O status jurídico do embrião - Pesquisas com o corpo humano: limites éticos. Fins da Clonagem Humana: reprodutiva e terapêutica - O direito à vida saudável - O direito ao patrimônio genético - O direito à liberdade de poder dispor do próprio corpo - A Justiça em face da reprodução humana - A visão européia -

-Reprodução Humana Assistida

Normas vigentes - Definição, caracterização e espécies de reprodução assistida - Barriga de Aluguel - Paternidade Homóloga e Heteróloga - Congelamento de Embriões- Descarte de embriões - Filiação e Direito Sucessório - Direito Comparado

Carga Horária

54 horas

Coordenação acadêmica

-Flávia Limmer
Mestre, PUC/RIO.

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora em Direito, UERJ. Juíza de Direito e Professora de Direito Civil, PUC/RIO.

Corpo Docente

-Profa. Beatriz Roland

-Prof. Bernardo Medeiros

-Prof. Carolina Altoé

-Prof. Claudio de Freitas Carneiro

-Profa. Flávia Viveiros de Castro

-Profa. Gabriela Mesquita

-Profa. Kátia Ciottola

-Prof. Manoel Messias Peixinho

-Profa. Maria Cristina Brito Lima

-Profa. Thamis Dalsenter

Matrícula

• Até 4/3/09

Documentos necessários

Para efetuar a matrícula é necessário documento de identidade e CPF.

Investimento

Para matrículas até 25/2, desconto de 5% no primeiro pagamento. Após esta data o curso poderá ser pago em 5 parcelas de R$ 396,00, sendo a primeira no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

Obs1: A matrícula poderá ser feita por outra pessoa mediante instrumento particular de procuração.

Obs2: O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

*Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos de freqüência e aproveitamento terá direito a um certificado de extensão em dreito e saúde.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC/RIO, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.