Curso de extensão - Controle, Licitação e Contratos Administrativos

Controle, Licitação e Contratos Administrativos

• Data: 23/3 a 15/6/09 (segundas-feiras)
• Horários: 19h às 22h
• Local: av. Marechal Câmara, 186/7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na área do Serviço Público e dos que militam no segmento do Direito da Administração Pública.

Público

Advogados Públicos, Advogados Profissionais Liberais, Membros do MP e tribunais de contas.

Programa

1 - Controle da Administração Pública:

a) fundamentos do controle;

b) tipos de controle;

b.1) quanto ao objeto;

b.2) quanto ao momento;

b.3) quanto à localização do órgão;

c) controle externo no mundo;

d) controle externo no Brasil

e) perspectiva do controle externo;

2 - Responsabilidade fiscal:

a) o planejamento público;

b) a proposta orçamentária e o Poder Legislativo;

c) o STF e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal;

d) problemas da execução orçamentária;

3 - Administração pública:

a) princípios constitucionais do Direito Administrativo;

b) órgãos públicos, agentes públicos e função pública;

c) organização administrativa: centralização e descentralização;

d) ato administrativo;

4 - Licitação e contrato administrativo:

a) normas da licitação;

b) modalidades;

c) fases;

d) conceito de contrato administrativo;

e) características e cláusulas;

f) convênios;

g) concessão e permissão de serviços público.

Carga Horária

36 horas

Coordenação Acadêmica

-Antonio Carlos Flores de Moraes
Professor da PUC, pós-graduado pela UEG e FGV, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Coordenação Adjunta

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora pela UERJ, Juiza de Direito.

Professores

-Antonio Carlos Flores de Moraes
Professor da PUC, pós-graduado pela UEG e FGV, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

-Alexandra Amaral
Mestre pela Universidade Gama Filho, Procuradora Federal.

-Flávia de Almeida Viveiros de Castro
Doutora pela UERJ, Juiza de Direito.

-Manuel Messias Peixinho
Doutor pela PUC-Rio, Professor da PUC/RIO e Advogado.

-Mariana Montebello
Mestre em Direito na PUC/RIO, Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

Matrícula

• Até 16/3/09

Documentos necessários

Para efetuar a matrícula é necessário documento de identidade e CPF.

Investimento

Para matrículas até 9/3, desconto de 5% no primeiro pagamento. Após esta data o curso poderá ser pago em 3 parcelas de R$ 396,00, sendo a primeira no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

Obs1: A matrícula poderá ser feita por outra pessoa mediante instrumento particular de procuração.

Obs2: O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

*Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos de freqüência e aproveitamento terá direito a um certificado de curso de extensão em controle, licitação e contratos admininstrativos.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC/RIO, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.