Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação

Curso prático

O ICMS e a legislação aduaneira na importação

Planejamento e Logística

Data: 6/3/09
Horário: 9h às 18h
Local: av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

A FISCOSoft Editora realizará, no dia 6/3, o curso prático tratando do seguinte tema: O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística.

Objetivo

O objetivo deste curso prático é posicionar o aluno perante as inúmeras obrigações fiscais contidas no Regulamento do ICMS/SP para as operações de importação, e sua interação com as complexas situações da Legislação Aduaneira, utilizando, para tanto o estudo de casos. Além disso, o curso pode auxiliar o aluno a solucionar problemas fiscais relacionados à importação, o planejamento tributário e a logística das futuras operações.

Público-Alvo

Profissionais e estudantes de comercio exterior; executivos de logística e planejamento que atuem na área; despachantes; advogados; contabilistas;demais interessados na área.

Programação

9h - Início

13h às 14h - Intervalo

18h - Encerramento

Carga Horária

8 horas

Plantão de dúvidas: por um período de 30 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com os instrutores, através de e-mail.

Programa

Fluxograma da Importação: passo a passo na operação.

O ICMS no transporte do bem entre zonas primária e secundária sob Trânsito aduaneiro. Transporte interno e interestadual: estudo de casos.

O registro da Declaração de Importação no SISCOMEX. O Despacho Aduaneiro.

A Parametrização e seus canais. Efeitos do "canal verde" no RICMS. A Valoração Aduaneira. Modalidades de Desembaraço aduaneiro e os efeitos no RICMS.

Contribuintes e Responsáveis: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações do depositários. Perda de benefícios fiscais pelo não implemento de condições.

Problemas da territorialidade. Aspectos da guerra fiscal entre os Estados.

Importação para revenda (ou não) em outro Estado. Importador de outro Estado em SP. Estudo de casos na logística da importação.

Despesas aduaneiras que integram ou não a base de cálculo.

Base de cálculo e alíquota: cheias e reduzidas - cálculos. Tributos federais e o ICMS. O cálculo ''por dentro''. Fórmulas. A armadilha da fórmula PIS/COFINS.

Importação financiada. Contratos de câmbio. Efeitos do "Dumping".

Prazos de recolhimento do ICMS. Prorrogações e parcelamento.

Formas e prazos de recolhimento do imposto. O recolhimento do ICMS por conta gráfica.

Casos de exoneração. Erro no recolhimento, conseqüências. Tratamento do crédito. O pagamento do ICMS com crédito acumulado.

Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal complementar. Erros na emissão. Os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.

O risco da Importação por Conta e Ordem de Terceiro. As inovações da Importação por Encomenda.

Portaria CAT nº 59/07: guia de liberação. Como obter desonerações por meio de convênios.

A posição dos Tribunais Superiores sobre os pontos polêmicos.

-ICMS e os regimes aduaneiros especiais:

"DRAWBACK": modalidades suspensão (obrigações do importador), isenção, solidário, intermediário e o interno ou "verde-amarelo". Modalidades sujeitas ao ICMS.

Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial (RECOF E RESEX) - RICMS Art 450-A. Os riscos do Depósito Alfandegado Certificado - DAC.

Admissão temporária. "LEASING" Internacional/Arrendamento mercantil.

Exportação Temporária: retorno do bem sem valor acrescido, omissões do RICMS.

Regime de Tributação Simplificada - Importação via "courier" (porta a porta).

Instrutor

-Antonio Carlos Valim Camargo
Advogado, graduado em Direito pela USP, especialista em Direito Tributário pela PUC. Fiscal de Rendas aposentado, tendo integrado a Consultoria Tributária da Sec. da Fazenda. Instrutor de cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 520,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, certificado e plantão de dúvidas.

Realização