Curso - Direito Constitucional

Curso

Direito Constitucional

Data: 18/3 a 24/6/09 (quartas-feiras)
Horário: 19h às 21h30
Local: São Paulo/SP

Objetivo

O curso objetiva despertar os participantes para o elemento político subjacente ao controle judicial de constitucionalidade das leis, ressaltando a importância de se examinar, em concreto, os principais componentes institucionais ligados ao funcionamento do STF, no caso brasileiro. Organizado a partir de módulos temáticos fundamentais, o curso, baseado em debates e leituras de casos selecionados, valoriza a interação entre alunos e adota leituras prévias obrigatórias. Direcionado para graduandos, pós-graduandos e profissionais ligados às áreas do direito, ciência política e campos afins com interesse em explorar as relações, ainda pouco tratadas sob uma perspectiva jurídica, existentes entre processo político, democracia e adjudicação constitucional.

Programa

-Uma introdução crítica ao debate constitucional

O que é o "constitucionalismo brasileiro"? Uma introdução ao ativismo judicial no Brasil.
Modelos de constituição e de controle de constitucionalidade.
O surgimento do controle misto no direito brasileiro.
Teoria e prática em intersecção: o neoconstitucionalismo no Brasil e sua influência na adjudicação constitucional.

-Controle de constitucionalidade e interpretação constitucional

Introdução à interpretação constitucional: a interpretação como fidelidade ao texto
Interpretação e separação de poderes - Interpretação e respeito a precedentes
Interpretação como "busca da justiça"
Interpretação constitucional como criação do direito: modelos de revisão e desenho institucional das cortes constitucionais
Argumentação e interpretação constitucional

-Função política do controle de constitucionalidade: dimensão institucional

Como tornar-se Ministro do STF: o processo de nomeação
O acesso ao STF: quem pode usar e quem usa, efetivamente, a Suprema Corte brasileira?
O processo decisório no STF e a definição estratégica de pautas
Controle de constitucionalidade e políticas públicas: pode o STF promover mudanças sociais?
Discussão de caso: quem controla o controlador?