Curso - Aspectos Relevantes do Direito Locatício no novo Código Civil

Curso

Aspectos Relevantes do Direito Locatício no novo Código Civil

Data: 9 e 10 de novembro de 2004
Horário: das 19h às 22h
Local: Hampton Park, alameda Campinas, 1213, São Paulo/SP

Objetivos

As questões mais polêmicas, envolvendo as normas editadas pelo novo Código Civil, no campo do direito locatício serão discutidas e debatidas neste seminário, objetivando transmitir aos participantes conhecimentos sobre a matéria e esclarecer dúvidas, de modo a permitir aos operadores do direito aplicá-las em sua atividade profissional, e aos administradores imobiliários melhor orientar seus clientes.

A quem se destina

Advogados, administradores imobiliários, consultores, auditores e demais interessados.

Programa

1a AULA

1. O âmbito de aplicação da lei especial e as exceções - ( Lei do Inquilino x Código Civil )

2. A outorga conjugal como requisito de eficácia do contrato e a questão do regime da separação total de bens nos termos do novo Código Civil.

3. A retomada do imóvel pelo locador

4. Votação do inquilino em Assembléia sem procuração do proprietário ( Lei 4591/64 x NCC)

2ª AULA

1. A denúncia da locação pelo adquirente: o estudo da eficácia real do contrato

2. As benfeitorias realizadas no imóvel

3. Exoneração da Fiança locatícia - Análise do art.385 do Código Civil

4. Questões condominiais:

Aplicação de multa moratória

Falta grave e comportamento anti-social do condomínio

Apresentador

Dr. José Fernando Simão - Advogado em São Paulo, sócio de Yeda e Simão Advogados Associados; Mestre e Doutorando em Direito Civil pela USP e Professor Associado de Direito Civil da FAAP; um dos autores do livro Contribuição ao Estudo do Novo Direito Civil.

Atenção!