I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais

Prêmio Professor Luiz Olavo Baptista

O IDCID - INSTITUTO DE DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO, associação civil sem fins lucrativos, com sede social na Rua Ferreira de Araújo, 221, conj. 43, 05428-00, Pinheiros, São Paulo, SP, que tem por finalidade principal a promoção da pesquisa e de estudos na área do Direito e Relações Internacionais, em especial do Comércio Internacional e do Desenvolvimento, comunica que, nos termos do artigo 4º, inciso I, de seu Estatuto Social, promoverá o "I CONCURSO DE MONOGRAFIAS DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - PRÊMIO PROFESSOR LUIZ OLAVO BAPTISTA", que será regido pelas seguintes disposições:

1. As inscrições para participação no CONCURSO estarão abertas de 04 de outubro de 2004 a 18 de fevereiro de 2005.

2. Do CONCURSO poderão participar estudantes de graduação e pós-graduação das áreas de direito, relações internacionais, administração de empresas, economia e ciências sociais, com cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, associados ou não ao IDCID.

3. É proibida a participação de qualquer individuo responsável pela administração, direção ou gestão do IDCID.

4. As inscrições serão gratuitas e efetivadas automaticamente mediante a submissão de um texto jurídico na forma deste regulamento. Será permitida a apresentação de apenas um texto por candidato.

5. Os concorrentes deverão apresentar texto inédito sobre o tema "REGIONALISMO E MULTILATERALISMO: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO". O texto poderá conter enfoque multidisciplinar. Os concorrentes deverão desenvolver pensamento crítico sobre o tema, com ênfase especial no processo de inserção do Brasil nos sistemas global e regional de trocas.

6. A classificação envolverá apenas avaliação de méritos acadêmicos, e não de posicionamento ou ideologia do concorrente.

7. A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros: Professora Maristela Basso (Presidente do IDCID), Professor Fábio Nusdeo (Membro do Conselho Diretor do IDCID) e Professor Calixto Salomão Filho (Membro do Conselho Diretor do IDCID). As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis.

8. Os concorrentes deverão preparar o texto em língua portuguesa, sem qualquer referência a autoria, impresso em papel formato A4 (210 x 297 mm), sem marcas, timbres ou outras identificações, com espaço 1,5 (um e meio), estilo "Times New Roman", fonte 12, com margens superior, inferior e laterais de 2,50 cm. Os trabalhos deverão ocupar no mínimo 30 (trinta) e no máximo 60 (sessenta) laudas, admitindo-se uma tolerância de 10% (dez por cento), para mais ou para menos.

9. Os concorrentes deverão submeter ao IDCID dois envelopes brancos lacrados, sem timbres ou outras identificações. O primeiro envelope deverá conter 03 (três) vias idênticas do texto mencionado no item 7 acima. O segundo envelope deverá conter apenas uma folha com a identificação do autor, sua qualificação e seus dados para contato. Os envelopes poderão ser entregues na sede social do IDCID, oportunidade em que será atribuída numeração idêntica aos dois envelopes. Em seguida, o envelope com o texto será encaminhado à Comissão Julgadora e o envelope com a identificação será mantido lacrado na sede social do IDCID até a divulgação dos números classificados pela Comissão Julgadora, quando serão abertos os envelopes de identificação e conhecidos os nomes dos respectivos ganhadores.

10. Os trabalhos deverão ser apresentados até às 18h00 de 18 de fevereiro de 2005, e os resultados de classificação pela Comissão Julgadora serão entregues e publicados até 31 de maio de 2005. A premiação será realizada em data a ser designada pela Diretoria do IDCID, dentro de até 120 (cento e vinte) dias da publicação dos resultados.

11. Os trabalhos de concorrentes de outras cidades poderão ser enviados por correio, sendo os dois envelopes enviados conjuntamente, com Aviso de Recebimento, para a sede social do IDCID. Serão aceitos trabalhos com data de postagem até 18 de fevereiro de 2005.

12. O primeiro colocado no CONCURSO, entre o mínimo indispensável de 05 (cinco) concorrentes, será agraciado com um prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). A monografia classificada em primeiro lugar será ainda editada e publicada pelo IDCID em obra coletiva sobre o tema. A critério do IDCID, as 05 (cinco) mais altas classificações seguintes ao primeiro lugar também poderão ser publicadas pelo IDCID.

13. Os 10 (dez) primeiros colocados receberão, gratuitamente, uma assinatura anual da Revista do IDCID, assim como uma cópia da obra a ser publicada, conforme mencionado no item 12.

14. A simples inscrição no CONCURSO implicará, automaticamente, a aceitação e concordância irrestrita aos termos do CONCURSO, bem como a cessão dos direitos autorais dos trabalhos ao IDCID, livre de quaisquer pagamentos ou ressalvas quanto aos seus efeitos econômicos.

15. A apresentação de textos em desacordo com o estabelecido neste regulamento poderá causar, a critério exclusivo da Comissão Julgadora, a desabilitação do respectivo candidato. A Comissão Julgadora resolverá quaisquer dúvidas e omissões com relação ao CONCURSO.

São Paulo, 15 de setembro de 2004.

Maristela Basso

Presidente

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