MBA em Direito Eletrônico

Objetivo

Proporcionar a compreensão das novas relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais, tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira vantagem competitiva, atribuindo um diferencial à empresa nas decisões baseadas em fatos e dados.

Esse é o grande desafio dos profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação, usar todos estes dados sem invadir a privacidade do seu cliente.

Público

Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos, gestores corporativos, técnicos em rede, web developer, designers gráfico e web, analistas de segurança da informação, gestores de tecnologia da informação, analistas de sistema e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam a tecnologia e operadores do Direito.

Direito Eletrônico I

1. Introdução ao Direito Eletrônico

• Disposições Gerais;
• Competência e Legislação Aplicável;
• Internet e ilícitos eletrônicos;
• Evidências Tecnológicas;
• Local de Prova;
• Certificação Digital;
• Privacidade;
• Comércio Eletrônico;
• Jurisprudência em Alta Tecnologia;
• Direito Comparado.

2. Fundamentos de Sistemas de Informação

• Fundamentos de sistemas de informação, arquiteturas de computadores e sistemas operacionais;
• Ambientes de processamento automatizado de informações. Conceitos básicos: dado, informação e conhecimento;
• O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. Classificação dos sistemas de informação;
• Especificação, projeto e reengenharia de sistemas de informação;
• Evolução das profissões e características do profissional de sistemas de informação;
• Conceitos básicos de redes de computadores: Tipos de redes;
• Estruturas de redes, técnicas de controle de fluxo, topologias e meios de transmissão;
• Protocolos e serviços de comunicação;
• Sistemas Operacionais para Redes;
• Arquitetura de redes de computadores: modelo de interconexão de sistemas abertos.

3. Segurança da Informação, Riscos Legais e Monitoramento nas Empresas - Questões Cíveis, Criminais e Trabalhistas

• Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
• Procedimentos legais de segurança;
• Monitoramento de e-mails pelo empregador;
• Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
• Privacidade em ambiente empresarial;
• Controle de biometria, vídeo-vigilância e outros;
• Análise, avaliação e tratamento de riscos;
• O Impacto da informática no Direito do Trabalho.

4. Fundamentos de Comércio Eletrônico

• Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
• Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
• Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
• Aplicações WEB, servidores de banco de dados, aplicações específicas de comércio;
• Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
• Planejamento e dimensionamento da aplicação;
• Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas;
• Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista);
• Natureza do sistema de controle. Fases de análise;
• Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
• Softwares;
• Plano de continuidade de negócios;
• Aspectos de negócios no mercado de varejo.

5. Perícia Forense

• Disposições Legais sobre Perícia;
• Comprovação Material;
• Local da prova e preservação do Corpo do Delito;
• A credibilidade do Parecer do Assistente Técnico;
• Provas Periciais Tecnológicas;
• Métodos de Identificação e Rastreamento;
• Técnicas de Detecção de Intrusos;
• Recuperação de Informações;
• Softwares e cadeias de custódia.

6. Segurança da Informação

• Segurança em sistemas, física e lógica;
• Controles de acesso físico e lógico;
• Crimes por computador;
• Ferramentas de ataque;
• Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
• Protocolos de segurança;
• Criptografia;
• Plano de continuidade de negócios;
• Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
• Política de segurança da informação;
• Forense computacional.

Direito Eletrônico II

1. Questões Constitucionais em Direito Eletrônico

• Direito à propriedade versus direito à intimidade;
• Liberdade de expressão versus anonimato;
• Direito à segurança versus direito à informação;
• Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.

2. Crimes Eletrônicos

• Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual;
• Tipificação penal das condutas;
• Local e tempo do crime;
• Autoria e materialidade;
• Prova. Busca e Apreensão. Laudo Pericial;
• Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
• Projetos de lei sobre crimes eletrônicos;
• Direito Comparado.

3. Responsabilidade Civil na Informática

• Responsabilidade Civil e a internet;
• Teoria do Risco e provedores;
• Princípio do Notice and Take Down;
• Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo;
• Responsabilidade de sites;
• Responsabilidade dos internautas;
• Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM);
• Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros;
• Responsabilidade na invasão de privacidade;
• Responsabilidade na transmissão de vírus;
• Excludentes de responsabilidade civil;
• Projetos de Lei;
• Direito Comparado.

4. Contratos Eletrônicos

• Definição dos contratos eletrônicos;
• Modalidades de contratação eletrônica;
• Formação do contrato eletrônico;
• Validade e valor probatório;
• Assinaturas eletrônicas;
• Eficácia executiva do contrato eletrônico;
• O Código do Consumidor e a contratação eletrônica;
• Contratos eletrônicos internacionais;
• Transferência de tecnologia;
• Contratos Click;
• Políticas de privacidade e disclaimers;
• Contratos entre presentes e ausentes;
• Leis aplicáveis.

Direito Eletrônico III

1. Questões Tributárias em Direito Eletrônico

Tributação virtual e a Constituição Federal;

Competência Tributária nas questões virtuais;

Comércio eletrônico e tributação digital;

O Provedor e seu regime jurídico tributário;

Regra-Matriz de Incidência do ISS, ICMS, Imposto de Importação e Exportação;

Nota Fiscal Eletrônica e Sped;

Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema.

2. Propriedade Imaterial no Direito Eletrônico

Direito autoral na internet;

Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;

Direitos conexos;

Contrafação e plágio;

Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;

Excludentes de violação de direitos autorais na internet;

File sharing via internet e o conceito de fair use;

A proposta creative commons;

Propriedade industrial na internet;

Conflitos de nomes de domínio.

3. Lei de Software e seus Aspectos Relevantes

Direitos autorais e o software;

A patente e o software;

Direitos morais no software;

Contratos típicos;

Procedimento de registro de software;

Sanções civis e penais da violação de software;

O Software livre e as licenças públicas.

4. Processo Eletrônico

• Informatização do judiciário brasileiro;
• Princípios relativos aos processos eletrônicos;
• Novos conceitos jurídico-tecnológicos;
• Interrogatórios por videoconferência;
• Assinaturas Eletrônicas;
• Transmissão de peças por meios eletrônicos;
• Segurança do Proc-E;
• Citação. Intimação. Notificação e ofícios;
• Arquivamento de autos digitais;
• Privacidade, Publicidade e Proc-E.
• Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico

A disciplina Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico terá por objetivos a definição, a estruturação e o planejamento das atividades para a realização da Monografia de Conclusão de Curso, assim como visará a contribuir para a preparação e capacitação do especializando nesse mister. O conhecimento adquirido poderá ser aplicado a quaisquer outros trabalhos científicos que o aluno se propuser a realizar, orientando acerca dos diversos métodos de pesquisa e sobre a prática.

Obs.: Os especializandos poderão defender as suas monografias frente a uma banca, caso a coordenação determine.

Didática do Ensino Superior

Essa disciplina tem como objetivo preparar o especializando de maneira prática, para atuação na área da Docência no Ensino Superior. Todas as matérias visam à aplicação ativa de técnicas específicas para a sala de aula, com utilização exclusiva do "Método Interself", reconhecido internacionalmente.

Pontos abordados:

• Desinibição: Apropriação do espaço de atuação
• Atitude em sala de aula: Situações concretas vivenciadas
• Elaboração de Conteúdo: Roteiro para preparar uma aula
• Pesquisa de Aula: Como selecionar pesquisa para aula
• Estratégias de Comunicação
• Implementos Tecnológicos: Como usar materiais em aula
• Personalização na Formação: Orientação prática individual personalizada.

Coordenação Acadêmica e Científica

-Renato Opice Blum
Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP; Diretor Jurídico da Information Systems Security Association (ISSA-Brasil); Professor da pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD).

-Valderes Fernandes Pinheiro
Doutor em Gestão Tecnológica pelo IPEN/FEA/USP; Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações; Pós-Graduado em Engenharia de Computação pela POLI/USP; Cursos de Especialização na Alemanha, Suíça, Alemanha e USA; Trabalhou no Ministério da Marinha no Projeto Submarino Nuclear; Projeto do Sistema Operacional da Caixa Econômica Federal; Business Intelligence do Citibank e Banco do Brasil Seguradora; Coordenador de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Impacta de Tecnologia; - Coordenador do curso de GSI - Graduação em Sistemas de Informação da FIT- Faculdade Impacta Tecnologia.

Assistentes de Coordenação

-Juliana Abrusio
Mestre em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata; Advogada.

-Marco Aurélio Florêncio Filho
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE; Advogado.

-Rony Vainzof
Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Mackenzie; Vice-Presidente do Conselho Superior da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP; Vice-Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM); Advogado.

Docentes e Conferencistas

-Augusto Eduardo de Souza Rossini
Doutor e mestre em Direito Penal pela PUC-SP; Promotor de Justiça.

Coriolano Camargo
Sócio diretor da Almeida Camargo Advogados.

-Manoel José Pereira Dos Santos

-Marcelo de Carvalho Rodrigues

-Renato Opice Blum
Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP; Diretor Jurídico da Information Systems Security Association (ISSA-Brasil); - Professor da pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD).

-Valderes Fernandes Pinheiro
Doutor em Gestão Tecnológica pelo IPEN/FEA/USP; Engenheiro Eletrônico e de Telecomunicações; Pós-Graduado em Engenharia de Computação pela POLI/USP; Cursos de Especialização na Alemanha, Suíça, Alemanha e USA; Trabalhou no Ministério da Marinha no Projeto Submarino Nuclear; Projeto do Sistema Operacional da Caixa Econômica Federal; Business Intelligence do Citibank e Banco do Brasil Seguradora; Coordenador de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade Impacta de Tecnologia; Coordenador do curso de GSI - Graduação em Sistemas de Informação da FIT- Faculdade Impacta Tecnologia.

-Cláudio Augusto Pedrassi
Mestre em Direito pela PUC/SP; Juiz de Direito.

-Juliana Abrusio
Mestre em Direito pela Universidade de Roma Tor Vergata; Advogada.

-Marcelo Bulgueroni
Mestre em Direito Internacional pela USP; Advogado.

-Marco Aurélio Florêncio Filho
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/UFPE; Advogado.

-Marcos Gomes da Silva Bruno

-Ana Cristina Azevedo

-Alexandre Rodrigues Atheniense
Especialista em Internet Law - Berkman Center pela Harvard University/USA; Especialista em Intelectual Property BerkmanCenter pela Harvard University/ USA; Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG.

-Otávio Luiz Artur
Especialista em e-Commerce Business and Technology pela University of California at Berkeley.

-Rony Vainzof
Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Mackenzie; Vice-Presidente do Conselho Superior da Tecnologia da Informação da Federação de Comércio/SP; Vice-Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana do Comércio (AMCHAM); Advogado.

-Giuliano Giova

Carga Horária e Duração

360 horas/aula - 1 ano

Documentos para Matrícula

· cópia do diploma ou equivalente do curso superior*

· cópia do histórico escolar do curso superior*

· cópia do RG e CPF

. comprovante de residência

· curriculum vitae atualizado

· 2 fotos 3x4 recente

Obs.: cópias autenticadas*

Investimento

Taxa de Inscriçao:

R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais)

Parcelas de: R$ 795,00 (Setecentos e noventa e cinco reais)

-Matrículas de 10/10/08 a 14/11/08: R$ 238,50 (Duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) de desconto na 1ª parcela.

-Matrículas de 15/11/08 a 9/1/2009: R$ 159,00 (Cento e cinquenta e nove reais) de desconto na 1ª parcela.

-Matrículas de 10/1/09 a 20/2/09: R$ 79,50 (Setenta e nove reias e cinquenta centavos) de desconto na 1ª parcela.

Processo Seletivo

• Análise curricular

Frequência e Avaliação

Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, freqüência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 nas avaliações semestrais, e na monografia, que deverá ser apresentada ao final do curso.

A duração dos cursos de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em créditos/módulos, podendo ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, totalizando 360 horas/aula, atendendo as disposições da *Resolução do CNE/CES nº 01, de 8/6/07 do Ministério da Educação - MEC, conferindo Título de Master of Business Administration em Direito Eletrônico com capacitação para o ensino no magistério superior.

Obs.: Caso o aluno tenha interesse em cursar semestres individualmente, será conferido o Certificado de Extensão.

*Resolução CNE/CES Nº 1 de 8-6-2007 do Ministério da Educação-MEC.